O Incra, que já tinha talento baixíssimo para promover assistência técnica, agora demonstra que, para o governo federal, o interessante mesmo é manter as terras improdutivas.
Reportagens publicadas por este jornal neste mês denunciam, por vários meios, que o sistema responsável pela distribuição, monitoramento e assistência aos lotes que foram disponibilizados em projetos de reforma agrária é ineficiente, situação que agrava problema que sempre foi crônico no Brasil: a má distribuição da propriedade rural.
Na última terça-feira, mostramos que só em Mato Grosso do Sul há 4.287 lotes de assentamento vazios, abandonados pelas pessoas que lutaram (ou não) por pedaços de terra como estes.
A resposta sobre o problema fornecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é, por si só, um atestado de incompetência do órgão público: esses lotes abandonados não podem ser recuperados, simplesmente porque o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) está inoperante.
Resumindo: a reforma agrária no Brasil, que já estava parada há vários anos por falta de vontade política dos governantes, agora também não pode ocorrer por causa da inércia e do desleixo das autoridades do Incra, que não conseguem consertar um sistema.
O programa de processamento de dados defeituoso, além de não permitir a retomada dos lotes abandonados pelos assentados que, por ironia do destino voltaram a ser sem-terra, também impede a inscrição de interessados no programa de reforma agrária. Portanto, a fila de pessoas que anseiam um espaço dentro de um assentamento continuará, por tempo indeterminado, com 23.939 inscritos.
O Incra, que já tinha um talento baixíssimo para promover assistência técnica e extensão rural (uma das causas do abandono dos lotes), agora demonstra que, para o governo federal, o interessante mesmo é manter as terras improdutivas. Por ironia do destino, a improdutividade sempre foi o principal argumento para desapropriar fazendas e entregá-las aos que pediam terra, usando como meio, na maioria dos casos, invasões de grandes propriedades.
O que fazer com os 4.287 lotes abandonados? Os sem-terra não quiseram. O Incra parece não ter qualquer interesse em entregá-los às pessoas que estão na fila já há algum tempo. Enquanto nada acontece, essas terras, que poderiam produzir alimentos para a população, estão sem dono e sem uso. O abandono dessas propriedades, potenciais geradoras de renda para Mato Grosso do Sul, também significa clandestinidade no campo.
Como a União não faz questão nenhuma de aproveitar essas terras, nem mesmo os sem-terra, que dizem ter lutado muito para conquistá-las, mas que provaram não ter vocação alguma para cultivá-las, seria importante que outros entes federativos, como estados e municípios, e o restante da sociedade civil, se mobilizassem para dar utilidade a elas. É preciso refundar todo o programa de reforma agrária do Brasil e desta vez, com a garantia que existam dois valores permanentes: eficiência, justiça e coerência.
