Enquanto as autoridades fazem reuniões improdutivas para aumentar o rigor na fronteira, a caravana dos cigarreiros passa faceira e movimentando milhões, ilegalmente.
Se o combate ao tráfico de drogas na fronteira do Brasil com o Paraguai já é deveras deficiente, como várias vezes afirmamos neste espaço e em nossas reportagens, as ações para frear o contrabando de cigarros produzidos no país vizinho, que entram ilegalmente em nosso território, de tão tímidas, são praticamente inexistentes.
Reportagem publicada nesta edição mostra que, só neste ano, a Receita Federal do Brasil tirou 68 milhões de maços de cigarro de circulação em Mato Grosso do Sul, material avaliado em mais de R$ 322 milhões. Cifra considerável, uma vez que representa muito pouco do que passa facilmente. O Estado, diga-se de passagem, tem superado o vizinho Paraná, que já foi a principal porta de entrada do produto trazido ilegalmente para o território brasileiro.
O altíssimo volume de cigarros paraguaios em território brasileiro, entre outras ilegalidades e falhas de fiscalização, denota, no mínimo, a incompetência – ou o cinismo – de nossas autoridades federais. Basta atentar-se aos números: o Paraguai, país com pouco mais de 7 milhões de habitantes – população equivalente à de Santa Catarina –, produz anualmente 55 bilhões de cigarros, dos quais pouquíssimos são exportados legalmente para o território brasileiro. No Brasil, país com mais de 200 milhões de habitantes, a cadeia do fumo produz, em média, 63 bilhões de cigarros. Em qualquer cidade do lado de cá, porém, é possível encontrar à venda, sempre informalmente, qualquer uma das marcas de “tabacaleras” paraguaias.
Falando nas indústrias de cigarros do país vizinho, não é segredo para ninguém que o presidente de lá é vinculado à Tabacalera del Este (Tabesa), a maior fábrica de derivados de fumo do Paraguai. No site oficial da Tabesa, a empresa informa ter recolhido mais de US$ 60 milhões ao fisco paraguaio.
O leitor, neste momento, deve estar fazendo a seguinte pergunta: como as autoridades permitem que um dos produtos mais taxados do mercado brasileiro – e com justiça, em decorrência dos danos excessivos à saúde cientificamente comprovados – entre facilmente em nosso território? Além de prejudicar o bem-estar de nossa população, o contrabando ainda sangra os cofres públicos. Estes impostos que a “tabacalera” diz recolher no Paraguai poderiam muito bem serem creditados à Receita Federal. Ou o Paraguai tem demanda suficiente para consumir 55 bilhões de cigarros por ano?
No cone-sul de Mato Grosso do Sul, o contrabando de cigarros não é novidade para ninguém. O termo “cigarreiro” na região é mais do que comum. Trazer estes danosos produtos para o lado de cá é um crime que parece compensar: a pena máxima é de cinco anos de prisão. Além de baixa, a punição pode ser facilmente convertida em medidas alternativas e regimes de prisão mais flexíveis, como o aberto e semiaberto.
Enquanto nossas autoridades fazem reuniões improdutivas para combater o tráfico (e só ele) na região de fronteira, a caravana dos cigarreiros passa faceira, sem qualquer dificuldade e, aparentemente, distribuindo milhões em um dos mercados ilícitos mais rentáveis para os criminosos.
