Há uma inquietante falta de sintonia entre a realidade do mundo moderno, regido pela tecnologia digital, e o ambiente tributário.
A atual era da informática permeia todas as atividades humanas, facilitando o dia a dia das pessoas, gerando eficiência no processo produtivo das empresas e permitindo algum grau de transparência e simplificação em segmentos da gestão pública. Porém, os sistemas tributários permanecem impermeáveis a tudo isso.
Hoje, praticamente tudo ocorre por meio de fluxos de bits and bytes, mas em relação aos impostos a prática e o pensamento de muitos tributaristas e economistas ainda têm a ver com o que está em livros escritos há mais de meio século.
A inquietação se dá em um momento em que o Brasil volta a debater uma reforma tributária e a proposta que mais se ouve falar é a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) nacional. O País corre o risco de ter um tributo convencional que é antiquado, ruim e de péssima qualidade, porque o pensamento predominante não se ajusta a um ambiente quase que exclusivamente digital.
As bases convencionais, estruturadas sobre tributos declaratórios, aplicam em sua grande maioria os métodos conhecidos como “autolançamento e autorrecolhimento com auditoria”, uma tecnologia complexa, artesanal e profundamente contraditória às tendências globalizantes e informatizadas das transações econômicas realizadas no mundo moderno.
Exigem de cada pagador de impostos a autoapuração e o oferecimento de seus rendimentos à tributação e sua posterior submissão a auditorias amostrais para aferir a veracidade das informações.
Nesse sistema, a fiscalização exige o acompanhamento físico das transações econômicas, uma tarefa cada dia mais difícil e onerosa de ser realizada com sucesso. As transações eletrônicas, o comércio pela internet, a volatilidade e mobilidade de fatores, capitais, mercadorias e serviços tornam a tarefa quase impossível de ser concretizada por haver necessidade de fiscalizar e auditar um número incalculável de transações que se realizam a cada momento.
O resultado é a crescente necessidade de novos investimentos em tecnologia de informação por parte do poder público para apurar se as práticas do contribuinte são corretas.
Muitas vezes, a privacidade pessoal e o sigilo econômico tornam-se vítimas dessa assustadora realidade que toma conta do dia a dia dos agentes econômicos. Agravando mais o quadro, criam-se áreas cinzentas e indivisíveis entre a auditoria tributária e a atividade policial repressiva, tornando o contribuinte um suspeito em potencial, até provar o contrário.
Os livros de finanças públicas da década de 50 ainda ditam regras porque muitos profissionais não se ajustaram ao mundo digital. Essas publicações deveriam ser objetos de museu.
A cobrança de tributos deve ser automatizada, incidindo diretamente sobre a moeda eletrônica que circula nos bancos, dispensando a parafernália de regras, papéis e controles que impõem custos elevadíssimos para os governos e para as empresas. Um imposto aplicado sobre a movimentação nas contas bancárias, em substituição aos tributos atuais, é a forma mais barata e eficiente de obter recursos públicos.
É preciso pensar a reforma tributária com base no ambiente digital em que a sociedade vive. Não há como imaginar que os tributos convencionais e ortodoxos gerados na era do papel, dos livros contábeis e das barreiras físicas de transporte serão capazes de evitar a generalizada evasão tributária e suas dramáticas consequências para o financiamento do Estado moderno.
