A julgar pelos pedidos de bloqueio de R$ 2,96 bilhões dos acusados de improbidade na Operação Tapa-Buraco, a Força-Tarefa parece perder a noção dos critérios para pedir indenizações.
No fim de 2015, depois que a Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal foi desencadeada, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, instado a continuar o trabalho iniciado pelos agentes federais para o combate a crimes de competência estadual, criou sua Força-Tarefa, composta de promotores especializados na atuação em casos que envolvem lesão ao patrimônio público. Nos últimos dois anos, este grupo protagonizou várias operações que resultaram em gestores públicos atrás das grades, e na descoberta de desvios milionários do erário.
Combater a prática de corrupção e a lesão ao patrimônio público é um dos deveres do Ministério Público, que tem em sua atribuição originária a defesa do interesse da coletividade. Não há dúvida alguma sobre o nobre - e árduo - dever de ofício dos promotores de Justiça. O que deve ser feito nesta importante instituição é o ajuste dos critérios utilizados para se elaborar as peças acusatórias, e para pedir condenação dos acusados e o consequente pagamento de indenizações.
A julgar pelos pedidos de bloqueio de R$ 2,96 bilhões em bens dos acusados de improbidade na Operação Tapa-Buraco, solicitados desde fevereiro de 2016, a Força-Tarefa parece estar perdendo a noção dos critérios utilizados para chegar a este vultoso valor. A soma equivale a nada menos que 78% do orçamento anual (R$ 3,7 bilhões) de 2018, que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande. Fica a pergunta: quem tem este dinheiro hoje na cidade?
O propósito aqui não é avaliar as provas ou o mérito destas ações propostas pelo Ministério Público. O Poder Judiciário fará isso. Mas é salutar questionar o critério utilizado para se chegar a estes valores. Na ação civil pública mais recente, em que a Força-Tarefa pede o bloqueio de R$ 1,04, somente R$ 80,2 milhões referem-se ao prejuízo efetivamente causado (conforme as provas apresentadas pelos promotores) ao poder público. A maior parte do valor solicitado pelos promotores é extremamente subjetiva em sua essência, pois é composta de danos morais coletivos e multa civil (leia reportagem nesta edição).
Por mais que os critérios utilizados pela Força-Tarefa estejam explicados nas peças acusatórias, tais argumentos, ainda que calcados na jurisprudência, perdem o poder de convencimento, sobretudo pela falta de verossimilhança. Voltando à comparação com o orçamento de Campo Grande para 2018, o valor solicitado pelos promotores superaria a quantia orçada para qualquer outro município do Estado durante o próximo exercício.
Em qualquer investigação, não basta apenas ir a fundo nos dados sobre o caso. É preciso conectá-lo com a realidade. O Ministério Público Estadual também deve padronizar seus pareceres e investigações. Em 2012, um representante da instituição alegou que os contratos, agora objeto de ações civis por improbidade, eram legais. Alguns gestores confiaram neste parecer. Como fica a responsabilidade do integrante do ministério? Este parecer agora é inválido?
