O Ministério da Justiça divulgou novos dados sobre o sistema prisional brasileiro. São assustadores. Em vinte anos a nossa população carcerária aumentou em mais de quatro vezes. Os presídios estão 197,4% ocupados, são quase duas vezes mais presos do que vagas. Dentre os presos, 40% não têm condenação; do ponto de vista constitucional/legal são inocentes.
São 726.712 pessoas presas. Todas em nome da segurança pública. Dessas pessoas, 64% são negras, 55% são jovens (até 29 anos), 10% delas nunca foi à escola, 61% não chegaram a completar o ensino fundamental. Prendemos, então, jovens pobres, negros e sem educação formal em nome de uma tal segurança. Somos o terceiro País que mais prende no mundo.
Mato Grosso do Sul é, proporcionalmente, o que mais prende no Brasil. De cada 100 mil de nossos habitantes, 697 estão presos. É uma taxa de aprisionamento superior à do país com maior números de presos (absolutos e proporcionais).
Mas se as prisões são em nome da segurança, do combate ao crime, por que a segurança em nosso estado não é comparável à dos países mais seguros? Por que o Brasil não vê o crime diminuir na proporção em que aumentam os presos? Por que os países mais seguros são os que prendem menos?
Num país com mais de 700 mil presos, 40% dos quais sem julgamento, a grande maioria de uma determinada cor e classe, é necessário questionar sobre a real razão de tais prisões, o real interesse de quem prende.
Sempre que se discute a criminalidade, a primeira solução apontada é o aumento das penas. Penas maiores e dificuldades em progressão de regime, até hoje, nos renderam mais presos. Nunca mais segurança.
Diante desses dados cumpre-nos perguntar: Estamos no caminho certo para reduzir a criminalidade? É eficaz continuar brigando para que as penas aumentem? Aumentar penas é mesmo uma maneira de se reduzir o crime ou na verdade o que se quer é somente uma vingança, um alento em saber que quem comete crime passará por maus bocados? Podemos falar em “impunidade” num País com mais de 700 mil presos? Para quem funciona essa “impunidade”?
Se a ideia é promover vingança, certamente aumentar penas será um ótimo meio, sobretudo em nossas prisões em que a ocupação é o dobro da capacidade, o local é absolutamente insalubre, não há um mínimo de dignidade.
Mas se o que queremos é de fato paz social, segurança, diminuição dos níveis de criminalidade, insistir em prisão não vai nos ajudar. A realidade está posta: mais prisões até o momento não reduziram a criminalidade. Pelo contrário, os índices só crescem. Enjaulamos seres humanos – cada vez mais – e os oferecemos o pior dos tratamentos, isso jamais poderia funcionar. E não funciona.
É hora de rompermos com a ideia nitidamente equivocada de que a prisão serve para reduzir o crime ou de superarmos a nossa própria hipocrisia e assumir que ao pedir mais prisão não se está objetivando aumento da segurança.
É necessário compreender que o crime não é causa de problemas sociais, é consequência deles. O direito penal, sempre atrasado, nunca será eficiente em seu combate.
O caminho que se aponta possível para a redução da criminalidade é a construção da igualdade social, com serviços públicos de qualidade e universais, distribuição de renda e de oportunidades de maneira adequada. Exemplos de redução da criminalidade, todos, incluem políticas que visam diminuir o abismo social entre as classes e garantir igualdade àquelas que hoje só se reserva o cárcere e o subemprego.
Cabe a nós, sociedade, a decisão de manter num funcionamento capenga uma instituição falida como o cárcere para que ela siga servindo como instrumento de tortura e de exclusão social de um povo ou se buscarmos a sua superação a partir de caminhos que visem efetivamente reduzir a criminalidade a partir da construção da igualdade social.
