A renegociação da dívida com o BNDES pode servir de exemplo para outras ações que venham a ajudar na economia de recursos, e que torne a máquina pública mais eficiente.
O governo de Mato Grosso do Sul deve dar nesta semana importante passo para melhorar as finanças da administração para o ano de 2018. Está prevista para esta semana a renegociação de dívida de R$ 341,2 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Contrato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve ser assinado até a próxima sexta-feira, dia 22.
Ações como esta serão importantes para ajudar no fluxo de caixa do governo para o ano de 2018. As condições das negociações, conforme informado em reportagens publicadas nas edições de ontem e hoje, são muito favoráveis ao governo do Estado.
O pagamento do compromisso poderá ser prorrogado por um período de 10 anos, e a carência para que a dívida comece a ser paga será de quatro anos. É esta carência que já proporcionou, neste ano, a economia de R$ 20 milhões neste compromisso, e que possibilitará que a cifra poupada no próximo ano seja ainda maior.
Quando comparado com o orçamento do governo do Estado, que supera os R$ 14 bilhões, o valor da dívida com o BNDES pode até parecer pouco. Mas estes R$ 341,2 milhões são um pouco menos que uma folha salarial dos servidores públicos, de aproximadamente R$ 400 milhões por mês.
Esperamos que a economia gerada por esta renegociação represente maior fôlego para investimentos no próximo ano, ou mesmo mais tranquilidade para o pagamento de obrigações da administração, como o 13º salário.
A renegociação da dívida também pode servir de exemplo para outras ações que venham a ajudar na economia de recursos, e que torne a máquina pública mais eficiente.
Um dos caminhos é a pactuação de novos termos para a concessão de incentivos fiscais. O trabalho está sendo feito por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), iniciativa que pretende renegociar 1.199 termos que concedem benefícios a empreendimentos do setor industrial.
Tais medidas têm caráter imprescindível, sobretudo por causa das perdas milionárias com a arrecadação de tributos que incidem sobre o gás natural importado da Bolívia. Só neste ano, o desfalque no caixa do governo do Estado foi de aproximadamente R$ 400 milhões. Coincidentemente, o valor é próximo ao da dívida renegociada com o BNDES.
Para 2018, ano em que há previsões otimistas de reaquecimento da economia, com crescimento do Produto Interno Bruto e melhoria das vendas em quase todos os setores, é importante que o governo faça a lição de casa, cortando gastos de onde pode, renegociando dívidas e refazendo acordos.
Se houver melhora da arrecadação, como apontam entidades ligadas a vários setores da cadeia produtiva, o dever já estará cumprido, o excedente poderá, seguramente, ser aplicado em áreas essenciais como a infraestrutura, saúde e educação.
