Artigos e Opinião

ARTIGO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "O legado de 2017"

Procurador de Justiça aposentado, advogado

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Nos últimos dias, recorrentemente temos ouvido que o ano de 2017 passou muito rápido, no que concordamos em gênero, número e grau. Os anos anteriores (2015 e 2016) foram por demais conturbados, o que culminou, inclusive, com o impeachment de Dilma no fim de agosto de 2016. 

Com o novo governo (Temer), alimentou-se uma grande expectativa de que novos tempos se abririam. Em parte, essa esperança não foi frustrada, mas deixou a desejar. É provável que essa frustração tenha motivado o desejo de que os dias e os meses passassem mais depressa para se chegar a 2018 e, com novas eleições, eleger um novo mandatário para o País e um novo Congresso Nacional para os próximos quatro anos, diferente do que tivemos e temos atualmente. O desespero é total!

A verdade é que, entre trancos e barrancos, o nosso País está andando para a frente. Algumas reformas esperadas foram realizadas, a exemplo da trabalhista. A inflação em queda, o desemprego em declínio, as empresas voltando a produzir e consequentemente gerando riquezas e conquistando, com isso, a confiança do investidor, não são o que se esperava, mas a economia, ainda que em ritmo lento, está se recuperando, o que trouxe um alívio e um certo grau de otimismo.

Não obstante, politicamente, as coisas não vão bem. Como diria o “grande filósofo”, tantos problemas, “nunca antes vistos na história deste país”. O presidente tendo que se defender, por duas vezes, de acusações seríssimas; na Câmara Federal, vários deputados e senadores acusados, igualmente, da prática de crimes não menos graves; presidente da Câmara afastado e preso; senador afastado de suas funções, ministros acusados, busca e apreensão em gabinetes de deputados, como ocorreu na data de hoje (13/12) etc. Isso tudo somado a “passeios” de malas abarrotadas de dinheiro e ao famoso caso da mala apreendida com R$ 51 milhões no “bunker de Geddel”, em Salvador, BA.

De fato, 2017 foi pródigo em prisões, só no estado do Rio de Janeiro, foram presos três ex-governadores, ex-secretários, deputados estaduais, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, conselheiros do Tribunal de Contas, ao lado de vários empresários. Isso tudo se deve à Lei da Delação Premiada e, acima de tudo, aos trabalhos desenvolvidos pela Operação Lava Jato (Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal) e à mudança de mentalidade da Justiça brasileira, com raríssimas exceções.

Essa nova metodologia de realização de justiça criminal – em que a colaboração de envolvidos nas organizações criminosas é de extrema relevância para a elucidação e punição da prática de inúmeros crimes de corrupção – esteve muito presente ao longo de 2017. E incomodou e incomoda muita gente!
Graças a essa nova prática de justiça criminal, já foram recuperados mais de R$ 5 bilhões produtos de corrupção, não só na Petrobras e em outras empresas, como também nos serviços públicos. Parte desse montante repatriado de outros países.

Aliás, como divulgado pela imprensa, a força-tarefa da Lava Jato, no dia 7/12, devolveu aos cofres da Petrobras a importância de R$ 653,9 milhões. Este montante foi recuperado por meio de acordos de colaboração e de leniência celebrados durante as investigações da operação.

Apesar desses relevantes serviços prestados à nação brasileira, ainda se fala em pedir a prisão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e esvaziar a Operação Lava Jato! Trata-se de nítido gesto de menosprezo à Operação Lava Jato. E foi o que o correu recentemente em São Paulo, com a manifestação do presidente Temer e de integrantes de seu governo que o acompanhavam, quando não aplaudiram a homenagem feita ao juiz Sergio Moro, símbolo dessa operação.

Aliás, apenas como resgate, o próprio ex-presidente Lula, recentemente, quando em visita ao Estado do Rio de Janeiro, culpou a Lava Jato pelo colapso do Estado!

Enfim, o legado de 2017, em termo de justiça criminal moderna, foi ótimo, o que não significa, entretanto, que não possa evoluir e melhorar.

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