O dano político em aumento de qualquer tipo de imposto ou taxa deve ser minuciosamente calculado pelo agente público, pois os prejuízos à imagem podem ser irreparáveis.
É tênue a linha que separa o gestor público que cobra taxas e impostos com justiça dos mandatários que geram revoltas por causa de desproporção na cobrança de tributos.
Praticamente inexistem cidadãos que se orgulham em quitar estas obrigações (sempre há, claro, exceções). A forma com que este dever é imposto é um potencial causador de insatisfação na população. O dano político em reajustar qualquer tipo de tributação deve ser minuciosamente calculado pelo agente público, pois os prejuízos à imagem podem ser irreparáveis.
É sempre bom destacar que as maiores revoltas populares da história recente estão relacionadas à injustiça tributária. As cobranças desproporcionais dos impostos motivaram o levante da burguesia na Revolução Francesa.
Este setor da sociedade não aguentava mais sustentar os luxos da nobreza. A declaração de independência dos Estados Unidos da América também teve entre suas causas o aumento na cobrança de impostos por parte da metrópole.
No Brasil, as revoltas por questões tributárias não foram poucas. Na Inconfidência Mineira, a abusiva taxação do trabalho dos profissionais liberais (Derrama) e do ouro extraído das ricas Minas Gerais (Quinto) foram o combustível necessário para que Tiradentes e companhia se insugirssem contra a coroa portuguesa. Foi assim em outros movimentos durante o período colonial e no Império.
De volta aos tempos modernos, é oportuno ressaltar que a atual senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) não conseguiu se reeleger prefeita de São Paulo (SP) em 2004, por causa de aumentos considerados abusivos na taxa de coleta de lixo do município.
Em Campo Grande, os primeiros sinais de insatisfação da população com o aumento da mesma taxa de lixo começam a aparecer. Há casos em que o tributo aumentou até 200%, passando de R$ 500 a R$ 1,5 mil.
Outra queixa muito grande por parte da população da Capital é a dificuldade em tirar a cobrança da taxa de lixo do carnê de outro tributo: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte pode até optar por pagar pela coleta de lixo separadamente, mas quase não dispõe de tempo hábil para continuar com a possibilidade de quitar o IPTU com 20% de desconto até o dia 10 deste mês.
Entidades como Câmara de Dirigentes Lojistas, Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e até partidos políticos, caso do DEM, já se voltaram contra o aumento, considerado por elas injusto. A pergunta que fica é a seguinte: onde estavam estas instituições quando a nova modalidade de cobrança da taxa do lixo foi aprovada?
E, no caso de muitos vereadores que foram favoráveis aos novos critérios de taxação (por região e por metro quadrado de área construída), em 2017, e que atualmente se mostram surpresos com os valores cobrados, eles não compreenderam o texto e as planilhas à época da votação e agora fazem jogo de cena?
O que podemos afirmar com segurança é que os danos políticos deste controverso aumento na taxa de lixo poderão durar muito mais que um ano inteiro.
