Por enquanto, quem arca com as consequências da cobrança desastrosa da taxa do lixo são os contribuintes que pagam suas contas devidamente.
O povo de Campo Grande está de parabéns. Mais uma vez, demonstrou que, apesar dos problemas, tem apreço por cumprir com suas obrigações, em ser ordeiro, em que pese sempre a existência de algumas minorias que fazem o contrário. Neste ano, durante os primeiros dias da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não foi diferente. Apesar de todos os erros de cálculo e outras trapalhadas da atual gestão municipal, a cobrança casada do IPTU e da taxa do lixo rendeu aos cofres públicos R$ 215 milhões. Só com a taxa do lixo, o total arrecadado foi de R$ 27,8 milhões, valor que o prefeito Marcos Trad promete devolver ou compensar. Só ainda não falou como. E esta é a questão.
O que falta à equipe que ocupa o Paço Municipal são decisões. A ausência delas só amplia – e também prolonga – as crises. É de mais atitude que precisamos. O contribuinte que, no início do mês, mesmo tendo percebido que a taxa do lixo cobrada em seu carnê do IPTU teve alta de mais de 200%, em alguns casos, pagou seu tributo em dia e agora aguarda uma resposta sobre a devolução, ou sobre a nova forma de cobrança da taxa.
A reunião de segunda-feira entre o prefeito Marcos Trad (PSD) e integrantes de instituições como Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande teve pouca efetividade. Na prática, só ficou definido que os contribuintes que já pagaram a taxa do lixo, cuja cobrança foi suspensa, e quiserem o dinheiro de volta deverão procurar um endereço eletrônico no portal da Prefeitura de Campo Grande até o dia 6, para definir o destino que será dado aos recursos já recolhidos. Mas ainda falta clareza.
No primeiro escalão da administração municipal, praticamente ninguém nega ter havido falhas no cálculo da taxa, conforme fórmula enviada e aprovada pela Câmara Municipal, no ano passado. Os gestores sustentam que os valores lançados no carnê do IPTU foram diferentes das simulações feitas antes da impressão dos boletos. Falou-se em sabotagem, também se falou em erros. O que não se falou, até agora, foi em punição aos responsáveis.
Por enquanto, quem tem arcado com as consequências dessa cobrança desastrosa são os contribuintes que pagam suas contas devidamente. Fizeram uma boa aposta os que esperaram para pagar o IPTU com desconto – e sem a taxa do lixo – até o dia 23 de fevereiro. Foram punidos por sua adimplência os que pagaram até o dia 10, mesmo com a cobrança irregular.
Em meio aos impostos e às taxas, a população de Campo Grande está carente de bons serviços. Com a eleição de Alcides Bernal, em 2012, um ciclo duradouro de boas administrações na prefeitura foi rompido. Ainda há tempo para que o prefeito Marcos Trad retome esse ciclo.
