É assim que deveria ser. Muitos têm se debruçado sobre como fazer a sociedade civil ter maior participação nos problemas relacionados à segurança pública. A primeira tentativa foi no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, inspirada no Conselho de Segurança Comunitário do Ceará, durante o governo de Tasso Jereissati.
Houve progressos na concepção e nos mecanismos legais de participação da sociedade civil. Houve retrocessos na assimilação e aplicação por parte da Polícia Militar. Em Mato Grosso do Sul, uma voz destoava dos demais – ten.-cel. Carlos de Santana Carneiro, que, reunindo uma equipe enxuta e boa, fez progressos nesse sentido.
Porém, a velha guarda expressou e expressa resistência ao modelo de Polícia Comunitária. Apesar disso, o trabalho teve enorme influência entre os novatos. Talvez por isso, aqui em MS, a situação é uma das melhores do País. Estávamos certos e não tínhamos convicção.
A intervenção federal no Rio de Janeiro vem em boa hora. Não pelo combate à criminalidade e a outros desvios de conduta em si, mas porque, obrigatoriamente, vai ter de desnudar os bastidores em que está colocado o tabuleiro do jogo contra a violência aos bons costumes.
Os mesmos que tornam o ambiente social mais leve e com parâmetros éticos e morais mais adequados à saúde do nosso tecido social.
O enclausuramento das decisões na área da segurança pública restrito a gabinetes é um símbolo da resistência à participação da sociedade civil. Não quero aceitar a ideia de que também as instituições dessa seara apreciam o provérbio: “Criar dificuldades para vender facilidades”. O problema não é tão complexo assim. A nanotecnologia sim.
O que deixa o cidadão mais perplexo são as entrevistas explicativas, deixando a impressão de que existem duas realidades – uma dos órgãos públicos e outra de quem sofre na pele as consequências da violência social.
Mesmo tendo todo o aparato legal e instrumental para a inibição dos delitos de qualquer potencial ofensivo, os casos midiáticos são os que recebem uma prática mais zelosa. Os demais o tempo consome, seja pela burocracia judiciária, seja pela burocracia que alimenta a própria burocracia, num ciclo de insolubilidade em curto e médio prazo, alimentando a sensação popular de impunibilidade.
A psicologia defende, há muito tempo mesmo, a ideia de que o tempo entre uma prática de um comportamento inadequado e sua punição deve ser o menor possível, para que tenha efeitos de reflexão e reavaliação de sua própria conduta. Quanto mais passa o tempo, menor a influência dos mecanismos de punibilidade.
Em tempos de velocidade de informação veiculada, aliada à diversidade de assuntos e temas disponíveis na mídia eletrônica, os gabinetes não podem conter os cérebros mais privilegiados do planeta em questões de segurança pública. A participação da sociedade civil em questões que demandem decisões é o ponto a ser superado.
A participação consultiva já está ultrapassada, assim como o modelo representativo. A participação sempre vai ser o anjo da guarda que vai dificultar para a vaidade se travestir de competência absoluta e se proteger na pele legal do corporativismo protetor.
O contribuinte deve ficar mesmo pensativo: “Se nós financiamos esse aparato todo, por que não podemos ajudar nas decisões sobre o que devem fazer por nós?”. É essa consciência que o Estado pensa que os contribuintes não alcançam. Será?
Em tempos modernos, o que está em jogo é o Estado proporcionar a necessária sensação de segurança social e não ocupar espaço da mídia e do cidadão querendo atenção para um problema que é remunerado para resolver. As pessoas cansaram de CIDADE ALERTA OU URGENTE. As pessoas querem uma CIDADE CALMA, onde possam sonhar e trabalhar em paz.
