Reunião de Temer com governadores das 27 unidades federativas terminou sem uma ação concreta, apenas com o anúncio de empréstimo.
Depois de animar todos com discurso de unificação das polícias e ações efetivas de combate ao crime em todo o Brasil, após a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer jogou um balde de água fria nos chefes do Executivo das 27 unidades da Federação.
Na quinta-feira, quando ocorreu reunião com governadores e vices de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, principalmente dos estados fronteiriços como Mato Grosso do Sul, a expectativa era de anúncio de ações práticas de combate à violência.
Na prática, o presidente jogou para os estados a responsabilidade de custear a segurança pública, mesmo a fronteira sendo incumbência da União.
Pelo anúncio do presidente, os governos estaduais terão R$ 42 bilhões disponíveis para empréstimos nos próximos anos. Para este ano, serão R$ 5 bilhões liberados para financiar a compra de equipamentos e modernização dos estados.
No entanto, o presidente esqueceu-se de levar em consideração a situação financeira de boa parte dos estados brasileiros. Mato Grosso do Sul, por exemplo, que conseguiu manter-se em pé durante os dois últimos anos (considerados os piores da recessão), tem capacidade de pagamento “C” – avaliação que impede o Estado de contrair empréstimo tendo a União como avalista.
E essa é a situação da maioria dos estados brasileiros. Como estados que, até ontem, não estavam conseguindo fechar as contas para pagar os servidores – alguns não conseguiram até hoje – poderão contrair empréstimos para novos investimentos?
O governo federal parece ter se esquecido de que estados da fronteira precisam de atenção especial, não só com aparato policial – este, segundo a promessa do presidente, será dobrado –, mas também para custear o prejuízo que o narcotráfico gera.
Boa parte dos presos de Mato Grosso do Sul, por exemplo, não só são de outros estados como praticavam crimes para abastecer o tráfico em outras unidades da Federação. Ou seja, a segurança pública daqui ajuda a combater o crime em outras regiões, mas arca sozinha com todo o ônus, como custear essa população carcerária que só cresce.
Em vez de empréstimos, que vão precisar de alternativas jurídicas para ser liberados, como confirmou o próprio presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, o presidente deveria propor uma solução mais convincente e verdadeira, e não vir somente com promessas ou ações sem prazo para se iniciar.
Afinal, a responsabilidade por guardar as fronteiras é totalmente do governo federal. Além disso, como já foi dito e repetido pelo Correio do Estado, não haverá eficácia na intervenção no Rio de Janeiro ou em qualquer unidade federativa sem que o governo federal feche as fronteiras com países produtores e traficantes de armas e drogas, como o Paraguai e a Bolívia.
Mato Grosso do Sul é essencial para a vitória da guerra contra o crime organizado. Enquanto estiver passando cocaína e maconha em toneladas e milhares de armamentos pesados e munições, toda ação será como enxugar gelo.
Ontem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deu início a uma operação na fronteira de MS. Trata-se de uma resposta positiva ao Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal.
Também se nota certa movimentação nas Forças Armadas. Porém, espera-se que medidas práticas sejam tomadas rapidamente no Estado. A segurança pública precisa de menos marketing e mais ações concretas.
