A cidade do Rio de Janeiro é bela. Desde que as praias, os pontos turísticos, os lugares paradisíacos não sejam invadidos por bandidos, ou por tanques de guerra, o Rio de Janeiro continua lindo.
A intervenção federal na área e serviços de segurança do Estado do Rio de Janeiro, inclusive quanto à cidade carioca, tem despertado na sociedade e no meio jurídico comentários, conflitos, disputas acirradas pela melhor opinião, pela opinião mais precisa sobre o assunto.
Ainda, na minha opinião, é cedo para apurar ou mensurar as consequências da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Haveria soluções diversas do que a entrada do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, de forma incisiva, avassaladora, nas ruas, bairros, casas e favelas dos cariocas? Sim, haveria! Solução simples e utópica: que todos cumpram as leis vigentes.
No entanto, a intervenção se faz necessária, com limites. Os direitos fundamentais do cidadão, do residente e do domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, devem ser respeitados.
Em uma roda de amigos na praia, por exemplo, com mandados coletivos de busca e apreensão, de prisão, todos poderiam ser presos, ainda que sem atitudes suspeitas, ou ainda (e o pior) sofrerem agressões, serem atingidos (por balas), fato que não diferencia do quadro atual.
Mas quem e o que limitará a atuação das Forças Armadas? De início, nada. Agora, não adianta mais reclamar. Roubaram o Rio, tentaram roubar a beleza do Rio, conseguiram em parte. O Rio sempre será lindo. Seus habitantes, no entanto, muitos nem sequer sentirão o Rio mais lindo. Sentirão, na verdade, o Rio mais violento, sem vida, suspeito, em guerra.
Além disso, a intervenção federal, aprovada pela Câmara dos Deputados, ratificada pelo Senado Federal, será, com certeza, trampolim político para o presidente Temer, em razão da iminência das eleições presidenciais.
Mas o certo é certo (óbvio): antes o carioca vivia com a sujeira (e não notava) do governador Cabral, com a omissão e sujeira do prefeito Paes, todos ligados à sujeira dos políticos da época, governantes da época. O carioca vivia refém da sujeira política, da corrupção desenfreada, abastecida pelo tráfico, talvez até sem notar o cheiro ruim disso tudo. Mas, agora, o certo é certo.
O carioca viverá com a limpeza desenfreada do crime, se sucedida a intervenção federal na segurança do Estado. É uma espécie de limpeza que jamais se viu na história constitucional do Brasil. Nunca neste país... havia ocorrido tal fato. E isso refletirá no País.
Penso que a limpeza, quando radical, sem dúvida, mata os micróbios, queima o vírus, dizima a poeira; mas, de acordo com a proporção do detergente empregado, também mata a planta, “come a mão” , paralisa o coração.
Cuidado, Brasil! Os direitos fundamentais são intocáveis, e nem a maior limpeza tem o poder ou a autorização constitucional para deteriorar a essência da democracia: o direito. Por fim, o belo se torna opaco, se a beleza da limpeza for demais. Tenho dito.
