Realmente, nosso amado Brasil vive momentos vexatórios perante o concerto das nações civilizadas, onde a democracia é respeitada.
Em nosso País, a ignorância avassala a massa compacta de eleitores e faz aumentar de eleição a eleição o número de analfabetos e menores entre 16 e 18 anos de idade autorizados a votar e ser votado, conforme permite a Constituição no art. 14, § 1°, II, “a” (analfabetos) e “b” (menores de idade).
Esses eleitores são presas fáceis à má-fé de políticos enganadores, por não terem condições mentais de discernir o que é bom ou ruim para o País, o que representa a principal causa de sufrágio de maus políticos para cargos eletivos importantes. Daí porque, pasmos, assistimos diariamente, pelos meios de comunicação de massa, a cenas deprimentes de tiroteios nas favelas do Rio de Janeiro, onde a violência urbana adquiriu a estrutura de guerra civil.
Na cidade maravilhosa, o descontrole da máquina administrativa é evidente em todos os setores da vida pública. O governo estadual perdeu o controle da segurança pública, o que obrigou o governo federal a decretar a intervenção militar. Todavia, passados já mais de meio mês e até agora a violência naquela cidade continua a mesma, ou talvez pior, haja vista o bárbaro assassinato de uma benquista vereadora cariosa, e seu motorista, causando grande comoção pública.
Assim, livre pelas favelas o desfile diário de bandidos fortemente armados, que não medem consequências para matar. Assusta o número alarmante de policiais militares e civis assassinados no Rio de Janeiro, ultrapassando a mais de 300 em 2017, e, em quase 3 meses de 2018, já foram mais de 100 policiais mortos – uma guerra a minar a segurança de uma população que precisa trabalhar e viver.
Os bandidos ocupam as favelas como pontos estratégicos para a guerra urbana e o tráfico de drogas, infernizando a vida dos cidadãos. Passaram a ter voz de polícia, impondo ali o toque de recolher, proibindo comerciantes de abrirem as portas caso se recusem a pagar taxa de “proteção”.
Importam poderosas armas de guerra do exterior e já formaram um autêntico exército de homens dispostos a traficar e a matar. Nas refregas com as tropas policiais barbarizam. Além do impressionante número de policiais mortos, populares são fuzilados sem nenhuma piedade, mormente turistas incautos, e crianças vítimas de balas perdidas.
Pergunto: se a Polícia Militar, com mais de 50 mil soldados e a experiência rotineira de lidar com bandidos, não vence a guerra das favelas, terá o Exército melhor sorte? Evidentemente, não! Por um simples motivo: a fraqueza da lei. Digamos que o Exército capture de uma vez só todos os bandidos das favelas.
No dia seguinte, poderão novamente estarem soltos. Ocorre que a lei é muito pródiga para criminosos de toda espécie. Aplica penalidades de frágil duração de tempo, além de oferecer inúmeros recursos.
Ao completar 30 anos de prisão, o condenado será solto compulsoriamente. A Constituição é um maná para os bandidos. Diz que ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal, mas este é uma colcha de retalhos, tantos são os recursos e procedimentos em prol de denunciados e condenados.
Veja, por exemplo, o caso do Lula. Na verdade, a própria lei é o maior entreve para equacionar a segurança pública, pois ela contribui para a desmoralização do policial, que prende o bandido e no dia seguinte o vê novamente solto pelas ruas a praticar novos atentados contra a sociedade.
Por que não copiarmos a lei de outros povos mais esclarecidos, como os norte-americanos, por exemplo? Não adianta um exército numeroso e bem adestrado para solucionar o problema da violência urbana no Brasil.
Necessitamos, sim, – e urgente – mudar a Constituição e a Lei Penal. Caso contrário, nosso País continuará a sofrer continuamente as tragédias da violência urbana, que mata e encurrala pacatos cidadãos.
