O momento é nebuloso, ou mesmo preocupante, para aqueles que viam no fim do túnel uma esperança no combate à corrupção que assola a sociedade brasileira, em face dos trabalhos levados a efeito por meio da Operação Lava Jato.
A Operação Lava Jato, que atualmente não se restringe mais à jurisdição de Curitiba, se de um lado restabeleceu a confiança que a maioria da população passou a depositar no sistema de Justiça criminal (Polícia, Receita, Controladoria, Ministério Público e Judiciário), de outro, traz enorme preocupação para os que se alimentam e sobrevivem das ações criminosas envolvendo o erário público. Diante desse quadro, a pergunta que não quer calar é: o mal vai se sobrepor ao bem?
O contexto de momento, para alguns, infelizmente está mais favorável ao “mal”! É notório o movimento, aliás, muito bem orquestrado, inclusive alimentado por alguns ministros do STF, no sentido de modificar o entendimento do próprio STF quanto à possibilidade da prisão de condenados em segunda instância (condenação confirmada por tribunais).
Apenas como resgate, o pleno do STF, em 2016, em dois momentos, no primeiro, em votação de 7 a 4, e no segundo, em votação de 6 a 5 e, posteriormente (2017), em decisão de uma das suas Turmas, firmou jurisprudência no sentido de se admitir a prisão em segunda instância.
Com a recente condenação em segunda instância do ex-presidente Lula pelo TRF-4, de Porto Alegre(RS), e com a iminência de sua prisão, a pressão dos seus seguidores e admiradores se avolumou a tal ponto que o próprio STF vem sendo pressionado a rever suas decisões. Se vai ceder ou não, o tempo dirá!
O curioso, porém compreensível, conquanto inaceitável, é que, enquanto envolveu pessoas menos expressivas politicamente, a possibilidade de prisão nessas circunstâncias era aplaudida até mesmo por boa parte daqueles que agora se opõem. Hipocrisia é o que não falta!
Ora, é sabido que o pano de fundo das decisões do STF acima apontadas foi brecar a impunidade que assolava o País, em face da morosidade da justiça, sobretudo do crime organizado (corrupção, etc.), em especial, quando envolve figurões. O processo envolvendo o deputado federal afastado Paulo Maluf foi um exemplo vivo e recente desse episódio causado pela morosidade da Justiça.
Essas decisões, de fato, fortaleceram a Operação Lava Jato, sobretudo em face da Lei de Delação Premiada. Eis que, à medida que se pôs limites aos infindáveis recursos (muitos deles protelatórios), os autores desses crimes organizados acabaram optando pela justiça premial e, com isso, os crimes de difícil elucidação foram aparecendo.
Prova disso é o alto número de figurões presos e os altos volumes de valores recuperados, produtos de crime. A Petrobras e a cidade do Rio de Janeiro que o digam. Não por acaso, temos a recente afirmação da ministra Cármen Lúcia, de que a prisão em segunda instância foi uma excelente “ferramenta de combate à corrupção”.
Cremos que não há dúvidas de que, se o STF ceder às pressões, o mal será o vitorioso e, com isso, as ações da Lava Jato serão esvaziadas. Diante desse quadro e se esses fatos se confirmarem, a perdedora mor será, mais uma vez, a sociedade. Mais especificamente a saúde pública, a educação, a segurança pública e os demais serviços essenciais.
A decisão de não decidir do STF na quinta-feira (22), inclusive concedendo estranhamente salvo-conduto ao ex-presidente Lula, quer nos parecer que é um indicativo de que o habeas corpus pleiteado será indeferido por 6x5, ou 6x4, com a ausência de Gilmar Mendes. Há, de outra parte, quem aposte que Lewandowski pedirá vista do processo. Cremos que isso não acontecerá. O STF não vai quer se expor a mais um vexame!
A verdade é que, mesmo para os mais otimistas, a Operação Lava Jato está em “terreno movediço”, ou no “fio da navalha”, como diriam outros!
A pressão é grande e, com certeza, a grande maioria da sociedade torce pela vitória do BEM! Aguardemos!
