No início de 2015, quando a Lava Jato farejava o esquema de corrupção na Petrobras, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi preso em uma das etapas da operação.
Na condição de presidiário, Léo Pinheiro, tentando minimizar a pena, meteu a boca no trombone: “Vou contar dois segredos, que liquidarão o ex-presidente Lula”. O primeiro: a pedido do próprio Lula, reformei de cunho global um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, em que o ex-presidente e seus familiares iam com assídua frequência. O sítio ganhou piscina, churrasqueira, jardins, campo de futebol e um lago para procriação de peixes, e, para não deixar nenhum rastro, paguei os operários e todo o material envolvido na recuperação em dinheiro “vivo”.
Pois bem. Foi estribado nesse relato que se originou um processo contra o ex-presidente Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro. Entretanto, por coincidência, quando o juiz Sérgio Moro ouviu as testemunhas sobre a reforma do sítio, estourava o desfecho do segundo segredo revelado por Léo Pinheiro, ou seja, também, a pedido de Lula, a OAS bancara a construção e a reforma do triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.
A coincidência, como se disse, foi motivada pela publicação do acórdão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), condenando Lula a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro e, desse modo, tornando-o inelegível e podendo ser preso, tão logo o TRF-4 julgue seu último recurso, que já foi apreciado, oportunidade em que a 2ª Instância, na data de 26/03/18, nega recurso e reafirma condenação de Lula.
Vamos agora adentrar no campo da judicialização da política? Então, pelo exposto, Lula já está condenado em 2ª Instância. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) brada: “Calma, gente, vamos dar mais fôlego para o Lula”, e, assim, o plenário nada decidiu, mas votou liminar postergando a decisão para o dia 04/04/18.
Não deixa de ser uma vitória parcial do ex-presidente. Entretanto, “republicamente” falando, Lula, em hipótese alguma, poderia ser beneficiado por liminar, uma vez que existe jurisprudência em curso, reverberando a prisão imediata de condenados em 2ª Instância. Dos 194 países que fazem parte da ONU, 193 possuem leis que determinam cumprimento de prisão após decisão em 2ª Instância. O único país que não leva a sério essa jurisprudência, já votada pelo STF, em 2016, é o Brasil. Então, nesta fase, fazer com que a mais alta Corte recue das prisões em 2ª Instância seria “apequenar” o STF, que já considerou constitucional a matéria.
Atente-se, leitor (a), para o seguinte: O ministro Gilmar Mendes é a autoridade da Corte mais empenhada em pressionar o STF, a retomar a discussão da prisão em 2ª Instância. Por que, agora, mudou de opinião? Pois, em 2016, foi a favor da prisão em 2ª Instância. Bem disse o seu colega, ministro Luís Roberto Barroso: “Você, Gilmar, é uma mistura do mal com o atraso”.
Substanciando as assertivas, vamos ouvir o jornalista J.R. Guzzo: “Quem precisa de Lula não é a lisura das eleições nem o povo brasileiro. São as empreiteiras de obras públicas. São os que esperam por novas refinarias Abreu e Lima. São os vendedores de sonda e plataformas para a Petrobras. São operadores de fundos de pensão das estatais. São os marqueteiros milionários. São os ‘Renans Calheiros’, os ‘Jaders Barbalhos’ e os ‘Sarneys’. É a velha ‘diretorzada’ da Petrobras – gente que não vacilou em meter a mão no bolso e devolver 80 milhões de dólares em dinheiro roubado da empresa. São os ‘Odebrechts’, os ‘Joesleys’, os ‘Eikes’”, (Revista Veja, 24/01/18, pag. 106).
Finalizando: Lula, condenado por um tribunal colegiado, está inelegível. Entretanto, uma liminar pode até garantir o registro de sua candidatura, porém, no mérito, ele perderá, uma vez que a lei é clara. E vou mais além. Mesmo que esteja empossado no cargo, será defenestrado, com base na Lei da Ficha Limpa. Luiz Fux, presidente do TSE, já taxou a candidatura de Lula de “irregistrável”.
