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Confira o editorial desta quinta-feira: "Inversão de obrigações"

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O Imasul, órgão do governo do Estado, poderia trocar seu nome para Instituto de Destruição do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

O sentimento de todo cidadão que luta pela preservação do meio ambiente e defende o Pantanal, ecossistema ligado diretamente à identidade do sul-mato-grossense, é de decepção, com a autorização concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para o desmatamento de 20.526 hectares na Fazenda Santa Mônica, localizada na região do Paiaguás, no Alto Paraguai, município de Corumbá. Pior ainda, trata-se de uma decepção irônica e inesperada. Quase uma traição. Pois a liberação para a devastação de uma região seriamente degradada partiu de um órgão que, por ofício, deveria proteger o meio ambiente.

A julgar pelo ato imoral e, conforme o Ministério Público Estadual, ilegal (pois foi alvo de ação civil pública), o Imasul poderia trocar de nome para Instituto de Destruição do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Seria mais realista, afinal de contas, quem autoriza o desmatamento em uma área equivalente a toda a zona urbana de Campo Grande, e maior que a extensão territorial de muitos municípios brasileiros, parece não estar preocupado com a preservação do meio ambiente. Ao contrário, emite licença para devastar e vai até as últimas consequências para isso.

Falando em últimas consequências, a administração estadual demonstra muito interesse na supressão dos 20,5 mil hectares de mata nativa da Fazenda Santa Mônica. Pois, mesmo depois que o verdadeiro proprietário da fazenda, Elvio Rodrigues, perdeu em segunda instância o recurso que poderia revalidar a autorização do Imasul, foi a vez da Procuradoria-Geral do Estado entrar em campo para solicitar, por meio de um instrumento que é raramente usado (o pedido de suspensão de liminar), ao presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Maran, a liberação para o desmatamento da área até o trânsito em julgado da ação.

Decisão curiosa, pois, por meio de princípios como perigo da demora (periculum in mora) e fumaça do bom direito, seria importante garantir a preservação da área, para depois analisar o mérito (os critérios que levaram o Imasul a autorizar a devastação), e não o contrário: liberar a supressão da vegetação.

Tal liberação para desmatar ocorre em momento especialmente preocupante para o ecossistema pantaneiro. Ambientalistas denunciam que, pelo menos, 20 cursos d’água da região estão ameaçados de assoreamento. Entre estes cursos d’água estão o Rio Piquiri (que passa ao fundo da propriedade e faz divisa com o Estado de Mato Grosso) e o Rio Taquari, localizado a aproximadamente 40 quilômetros do outro extremo da Fazenda Santa Mônica. Em momento tão delicado, é importante que todo tipo de supressão de mata nativa no Pantanal seja visto com muita cautela. A julgar pelo rápido período de aprovação do pedido – pouco mais de 1 ano após a compra da fazenda –, esta cautela não ocorreu.

Fica aqui o alerta sobre a preservação deste importante bioma que é o Pantanal. Cabe ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (oriundo de Maracaju, mesma cidade que o dono da Fazenda Santa Mônica), lutar pela preservação da região e não permitir que o Imasul, órgão que está sob seu controle, autorize desmatamento como o noticiado. A planície pantaneira é importante não somente para o Estado, mas também para o Brasil e todo o planeta.

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