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Confira o editorial desta quarta-feira: "O silêncio dos (não) inocentes"

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Desde que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu um dos aditivos e reduziu o tempo de concessão, a Águas Guariroba se fechou a sete chaves e continua emperrando importantes obras em Campo Grande.

Chama atenção o silêncio que envolve a concessionária responsável pelo abastecimento de água e pela rede de esgoto em Campo Grande, a Águas Guariroba. Desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um dos termos aditivos do contrato de concessão e reduziu de 30 anos para 18 anos e sete meses a prorrogação da concessão, a empresa se fechou a sete chaves e se recusa a dar uma resposta concreta de quando retomará as obras em Campo Grande, que, por sinal, nem deveriam ter parado. A paralisação foi questionada pelo próprio conselheiro Jerson Domingos. Para ele, o mérito analisado pelo TCU é de um contrato a partir do ano de 2030, ou seja, não tinha relação com o atual contrato. Mas, se a causa da paralisação era esse impasse com o TCE – as obras da Águas Guariroba pararam no segundo semestre do ano passado –, agora não há mais desculpas. Mesmo assim, as obras continuam paradas e sem previsão de retomada. 

Esse comportamento, além de mostrar o descaso com seus clientes, ainda levanta questionamentos. Entre eles está o fato de como uma empresa que teve aumento de 30% no lucro líquido não tem condições de manter obras que já estavam contratadas. No ano em que a prorrogação do prazo por mais 30 anos havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o lucro da Águas Guariroba saltou de R$ 133,1 milhões, em 2016, para R$ 173 milhões, em 2017. A receita operacional líquida no ano passado foi de R$ 496,3 milhões, enquanto que no ano anterior foi de R$ 456,7 milhões.

A concessionária foi uma das poucas que conseguiram ter aumento do lucro em um período de crise econômica, em que a maioria das empresas teve de apertar o cerco de todos os lados para conseguir sobreviver. No lucro em si não há nada de errado, afinal, esse é o objetivo de qualquer empresa. O que destoa em toda essa situação é a alegação da necessidade de prorrogação dos prazos de concessão, quando assinados os dois termos aditivos, ainda em 2012: a necessidade de reestruturação financeira.

A impressão que fica é de que a holding que controla a Águas Guariroba pode estar retirando recursos de Campo Grande para investir em outras cidades. Desde 2015, a rede de esgoto atende 80% da zona urbana, meta agendada para 2017. No entanto, a empresa ainda não atingiu a meta de 85%, prevista para até 2019. Logo, o mínimo que se esperava era que os investimentos contratados fossem concluídos pela empresa. Mas não. De presente por esse resultado positivo o consumidor campo-grandense ganhou a retomada do pagamento integral da tarifa mínima de água, que, por decreto do prefeito Marcos Trad, havia baixado pela metade, passando de R$ 75 para R$ 37,5. A concessionária, é claro, recorreu e ganhou no Tribunal de Justiça.

Essa disputa pode fragilizar a relação entre a prefeitura e a empresa. Porém, esta também pode ser uma grande chance de o prefeito Marcos Trad mostrar força e acabar com a ideia de que concessionárias podem fazer o que bem entendem, sem dar nenhum tipo de satisfação à população ou, até mesmo, à administração municipal. 

 

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