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"Oposição promete continuar obstruindo as votações: Duplicidade de punições!"

José Carlos de Olivera Robaldo - Procurador de Justiça aposentado

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A batida política do “quanto pior, melhor” promete voltar com intensidade. Os jornais do início da segunda quinzena de abril noticiam que deputados federais da oposição, liderados pelo PT, vão tentar barrar toda e qualquer votação de interesse do governo federal, mesmo que seja, ainda que em tese, de interesse da sociedade brasileira! Motivo: protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que permaneceria até o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade referente à prisão de 2ª instância. Assim, provavelmente, a manifestação terá vida longa. Primeiro porque o julgamento de referida ação ainda não foi pautado e, de outra parte, porque, pelo andar da carruagem, ao que tudo indica, esse julgamento será desfavorável à pretensão dos defensores do ex-presidente. Fundamento: segurança jurídica.

De fato, se a promessa de obstrução prevalecer, a população brasileira estará diante, ao menos, de duas punições. De um lado, porque está impedindo ou tentando impedir ou obstaculizar que o País avance na aprovação de medias importantes à sociedade brasileira. De outra parte, porque está esquecendo que o estágio atual de descontrole da economia brasileira, associado ao descontrole político-administrado, deve-se às políticas levadas a efeito pelo próprio PT, apoiadas por grande parte do PMDB, hoje, MDB, ao longo de 13 anos. Neste contexto, está o recrudescimento da corrupção que levou a Petrobras ao caos e a consequências devastadoras daí derivadas.

Como dissemos há poucos dias em um texto intitulado “A memória de alguns tem pernas curtas”. Apenas para se restringir a um único episódio, não é despiciendo lembrar que o estágio de desolação a que chegou o Rio de Janeiro é uma verdadeira “apoteose” da conjugação dessas forças político-partidárias maquiavélicas. O governo de Sérgio Cabral foi a materialização desastrosa dessa associação de forças. Desse tsunami político-administrativo. Quem não se lembra do discurso inflamado do ex-presidente Lula, divulgado pela televisão, pedindo voto a Cabral, com as seguintes palavras: “votar em Sérgio Cabral é uma obrigação moral, é garantir um futuro melhor para os nossos filhos... se pudesse, transferiria meu título para votar nele...”.

O recente editorial da revista Forbes sobre o Rio de Janeiro, reproduzido pelo Jornal do Brasil, evidencia muito bem esse caos, quando afirma que “dias de glória da cidade estão tão longe quanto a lua", não obstante, “com todo esse petróleo e gás sob o oceano da costa, o Rio de Janeiro não só foi abençoado pelos deuses do bom tempo e das paisagens românticas, mas também pelos deuses do petróleo, e isso, eventualmente, significa dinheiro...”, como afirmou. Mas que foi tudo pelo ralo e a população está aí a “ver navios”! 

Esse é apenas um exemplo da política desastrosa e arcaica que insiste em permanecer.

Oposição, além de importante, é necessária e imprescindível à democracia. O cerne da democracia está nos seus contrapontos. Contudo, não pode ser uma oposição inconsequente e sistemática a qualquer custo.

Ora, quando a motivação para obstruir as votações se cinge a protestos em relação a julgamentos pela Justiça, que obedeceu aos trâmites legais, é no mínimo antidemocrático. Tão antidemocrática quanto a afirmação de que “é preciso fechar o Supremo Tribunal Federal” (Dep. Wadih Damous).

Enfim, o momento é de reflexão e de sensatez. Problemas é o que não faltam!

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