O Cadastro Positivo permite que os bons pagadores não arquem com as despesas geradas pelos inadimplentes.
Em economia e administração pública, as boas ideias levam tempo para surgir, infelizmente. E, quando elas aparecem e começam a ganhar impulso, entram em operação forças que as impedem de ser implementadas. Do contrário, atos que prejudicam a população que gera renda e produz sempre ganham validade rapidamente.
Um dos exemplos mais recentes é a criação do Cadastro Positivo, projeto que tramita no Congresso Nacional há alguns anos e que somente agora parece ter o apoio necessário para sair do papel. A iniciativa é importantíssima, pois é um dos raros atos criados e propostos por políticos que, de fato, beneficiam aqueles que cumprem suas obrigações e pagam em dia suas contas e impostos. O mínimo que este “clube” de cidadãos ficha-limpa precisa é de respeito e retribuição. Esta é a intenção.
Reportagem publicada ontem neste veículo demonstra que, só em Mato Grosso do Sul, o volume de crédito a ser liberado pelos bancos, caso o Cadastro Positivo torne-se realidade no curto prazo, chega a R$ 20 bilhões. Seriam, pelo menos, 566 mil pessoas inseridas no mercado de crédito por esta iniciativa, somente em MS. O número de consumidores equivale a quase 20% da população do Estado e o volume de dinheiro a ser injetado na economia corresponde a um quarto do produto interno bruto local.
No plano nacional, as proporções são quase as mesmas. O Cadastro Positivo permitiria que os bancos liberassem nada menos que R$ 1 trilhão que estão “represados” pelas instituições financeiras. A empresa de consultoria Serasa Experian calcula que a medida ainda resultaria em uma drástica redução dos níveis de inadimplência.
Os cadastros negativos, que já existem há décadas, tiveram sua função esgotada. Eles têm o papel de alertar comerciantes, bancos, indústria e prestadores de serviço sobre o endividamento das pessoas físicas e jurídicas. A inversão desta lógica é muito mais benéfica porque permite que os bons pagadores não arquem com as despesas geradas pelos maus pagadores. Como diria o ditado popular norte-americano: “não existe almoço grátis”.
No caso específico de se premiar os bons pagadores, a vantagem é que, com a lista que os beneficia, a eles pode ser dado o poder de movimentar a economia, aumentando a liquidez (volume de recursos em circulação). Os R$ 20 bilhões já citados, que seriam facilmente liberados no Estado, explicam este poder.
Esperamos que a criação do Cadastro Positivo torne-se realidade em um curto espaço de tempo e que a tramitação desta proposta no Congresso ocorra tão rapidamente como nos casos de projetos que aumentam impostos e dificultam os negócios de quem produz.
