Vereadores de Campo Grande insistem em projetos sem relevância ou até mesmo que invadem a atribuição de outros poderes, deixando para trás problemas importantes.
Eleito pelo povo, um vereador exerce, basicamente, duas funções: a de fiscalizar e julgar ações do Poder Executivo, como aplicação de recursos, analisar orçamentos, etc., e a de legislar, que consiste em elaborar leis que serão de competência do município. Nos dois casos, o objetivo é zelar pelo povo sem, contudo, exercer poder de execução administrativa. Essa divisão entre os poderes parece não ter sido entendida por parte dos vereadores de Campo Grande, uma vez que tem se tornado comum a apresentação de projetos que invadem a atribuição do Poder Executivo ao gerar custos ou resultar em perdas de receita para a administração municipal.
Somente este ano, como mostra reportagem desta edição de segunda-feira do Correio do Estado, foram vetados parcial ou integralmente pelo Executivo pelo menos dez projetos de lei propostos por vereadores. Parte dos vetos ocorreu justamente por invadir a atribuição de outros poderes. Esse resultado poderia ser maior caso o veto do prefeito Marcos Trad tivesse sido mantido para o projeto de lei que previa descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem instalasse sistema de videomonitoramento em seus imóveis.
Além de despreparo por parte de parlamentares, essas leis sem utilidade – seja por já existirem, seja por ferirem a atribuição de cada poder – representam perda de tempo tanto do Legislativo quanto do Executivo e, consequentemente, prejuízo à população. Ao se empenhar em projeto de lei sem relevância real para o povo, o vereador deixa de cumprir também sua outra obrigação, que é fiscalizar as ações do Executivo. Enquanto trabalham em leis que já existem ou, quando não, têm cunho meramente eleitoreiro, assuntos de extrema importância para Campo Grande parecem não ter espaço na Casa de Leis.
Um exemplo mais recente do dano que essa inoperância pode causar à população foi a aprovação da polêmica taxa do lixo. Cheio de falhas, o projeto de lei chegou ao Poder Legislativo encaminhado pela prefeitura, foi aprovado com poucos questionamentos e, no fim, teve de ser revisto. Toda dor de cabeça e desgaste gerados pelo erro, que por sinal foi da prefeitura, poderiam ter sido evitados se os vereadores tivessem dado maior atenção ao projeto. Legislar é uma das atribuições do vereador e ele precisa estar preparado e embasado para criar leis que, de fato, organizem o município. Mas não é a única função, também cabe a ele fiscalizar o Executivo e propor discussões sobre problemas que estejam ocorrendo na cidade.
