De um lado, a ANTT ameaça encerrar contrato com a CCR MSVia. De outro, a concessionária entra com ação na Justiça. No meio, estão os usuários que pagam o pedágio.
O cabo de guerra entre Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR MSVia, responsável pela duplicação da BR-163, está longe de ter um fim. De um lado, a agência reguladora ameaça punir a empresa por descumprimento dos prazos. Do outro, a concessionária aciona a Justiça por não ter tido acesso a linhas de financiamento prometidas pelo governo federal. No meio desse jogo de empurra fica o usuário da via, que é obrigado a circular em uma via de pista simples, ou seja, menos segura, e ainda pagar por isso.
Esse atrito entorno da BR-163 é antigo e, pelo jeito, deve se estender por mais um tempo. Como mostra reportagens publicadas nas edições de ontem e hoje do Correio do Estado. A ANTT ameaça cancelar o contrato com a CCR MSVia, pelo qual o governo federal concedeu o direito de explorar a via em troca de investimentos – como a duplicação de 800 quilômetros. A ameaça de punição tem seu motivo. Embora a obra tenha ocorrido em período de severa recessão econômica, o atraso no andamento da obra – que está praticamente paralisada desde abril do ano passado – é grande. Até 2017, quarto ano de concessão, foram 138,7 quilômetros duplicados. E as obras continuam: ao menos, a sinalização ou os transtornos por ela causados; resultados mesmo, são poucos.
A MSVia, para quem não se recorda, venceu a concorrência ainda em 2013. Hoje, o valor do pedágio chega até a R$ 7,80, que é entre Campo Grande e Anhanduí. Se a ANTT acusa a CCR de não cumprir o contrato, a concessionária afirma que o governo federal descumpriu uma promessa. A empresa ajuizou ação civil contra a União e a ANTT para a revisão do contrato de concessão. Os atritos começam com financiamentos. A expectativa inicial era de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiasse 70% dos investimentos. Na prática, o porcentual caiu para 40% e o avanço das obras foi reduzido a quase zero. Com a crise econômica, e depois de tanto ser usado em politicagens, o banco fechou a torneira para não quebrar.
A empresa alega na ação que houve aumento dos custos. Mas quem está pagando essa conta são os usuáros da via, já que o preço do pedágio teve aumento médio de 17% antes mesmo de ver a obra concluída.
Um dos motivos de alguma concessão ter o apoio de parte da população é que, em muitos casos, é melhor pagar o pedágio e circular com mais garantias de trafegabilidade e segurança. Basta comparar a situação da BR-163 a outra rodovia federal, a BR-262, principalmente o trecho entre Campo Grande e Três Lagoas. A situação da via chegou a tal ponto que ameaça até o desenvolvimento do Estado, uma vez que a deficiência da logística pode afastar investidores. Porém, o mínimo que se espera em retorno é um serviço digno de quem está cobrando o pedágio. Os usuários estão pagando por um jogo do qual nem participam.
