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Confira o editorial desta quarta-feira: "Plano Diretor não pode ser retrocesso"

Confira o editorial desta quarta-feira: <br>"Plano Diretor não pode ser retrocesso"

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A mudança no coeficiente da construção civil vai afastar investidores e enterrar de vez o setor. Campo Grande não pode parar por conta da opinião de uma pessoa.

A aprovação do Plano Diretor de Campo Grande corre o risco de atrasar ainda mais. O processo de revisão, que era para ter sido concluído em 2016, permanece na Câmara de Vereadores e parece que não há esforço algum para que ele deixe a Casa e se torne, de fato, lei. A cada dia, um suposto obstáculo surge e toda a discussão é retomada sem que haja avanços. O caso mais recente foi o da promotora do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, Andreia Cristina Peres da Silva, que, em audiência realizada em abril, defendeu a implantação de um coeficiente único da construção civil. A recomendação, como mostra reportagem do Correio do Estado da edição de hoje, foi suficiente para parar novamente a discussão e colocar em estado de alerta o setor da construção civil. 

Se for adotada redução do coeficiente, em vez de projetar a cidade para o futuro, o Plano Diretor tem grandes chances de fazer com que Campo Grande regrida. A ideia, grosso modo, é delimitar o crescimento vertical. Na prática, a construção civil da Capital, que ainda tenta se recuperar da recessão, vai parar de vez, e todo investimento que estava projetado para Campo Grande será levado para outra cidade. 

Também chama a atenção o timing escolhido. Foram dezenas de audiências públicas realizadas por toda a cidade para discutir a revisão do Plano Diretor, com participação pífia em algumas delas e, só agora, quando o projeto está prestes a ser aprovado e colocado em prática, é que a questão do coeficiente volta à tona. Trata-se de um assunto extremamente complexo e técnico que não pode ser tratado de forma leviana. O projeto, hoje em análise na Câmara, foi formulado por equipe técnica da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (Planurb). E quem melhor para fazê-lo?

Por isso, o melhor que a Câmara de Vereadores de Campo Grande tem a fazer é dar seguimento ao trâmite do Plano Diretor, que deveria ter sido votado em maio. Uma sugestão pode ser aceita ou não. O que não se pode é adiar ainda mais esse processo.

Há investimentos em jogo. Como já noticiado pelo Correio do Estado, empresas estão aguardando a aprovação do Plano Diretor para investir em Campo Grande. Em tempos de recuperação em ritmo lento, só a intenção era para ser comemorada. Mas nem os mais de 3,5 mil empregos em jogo parecem sensibilizar a Câmara para dar mais agilidade ao processo. 

Se a própria equipe da Solurb, as pessoas e as instituições que participaram das cerca de 50 audiências públicas realizadas desde o início das discussões em torno da revisão do Plano Diretor de Campo Grande entenderam que era melhor esse modelo, qual o motivo de se discutir outro agora? Há benefícios em discutir o mesmo assunto sem nenhum avanço concreto?

Cabe à Câmara Municipal de Campo Grande cumprir o seu papel e legislar:  encaminhar esse projeto para votação. Campo Grande tem um perímetro urbano para comportar oito milhões de pessoas. O que importa, neste momento, é que a Capital de Mato Grosso do Sul se desenvolva de forma ordenada e, para isso, é necessário ter o Plano Diretor para os próximos dez anos. 

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