Reunião realizada às pressas por grupo de dez pessoas jogou fora todo o trabalho feito no decorrer do ano passado e as opiniões ouvidas em mais de 50 audiências públicas.
Todo o trabalho feito em mais de 50 audiências públicas para discutir o projeto de revisão do Plano Diretor foi jogado pelo ralo nesta semana. Depois de ouvir diversos segmentos da sociedade civil organizada, de chamar a população e de questionar, o projeto, que estava prestes a ser votado na Câmara Municipal de Vereadores, foi retirado da pauta e levado para uma reunião a portas fechadas. Com isso, contrariando a transparência pregada pelo Plano Diretor, dez pessoas podem decidir sobre um projeto que vai influenciar diretamente a vida de 874 mil cidadãos.
Toda a discussão em torno do Plano Diretor foi retomada há poucos dias, quando o Ministério Público, por meio da promotora Andréia Cristina Peres da Silva, passou a exigir que o projeto de lei, que deveria ser votado neste mês, fosse alterado. A arma utilizada para pressionar o prefeito Marcos Trad é o risco de incorrer em improbidade administrativa. Deu certo. Nesta semana, o prefeito de Campo Grande cedeu e, com isso, o projeto foi retirado de pauta para ser revisado, por grupo composto por (alguns) profissionais que não participaram do processo desde o início ou tão-pouco entendem do assunto. Os riscos para decisões tomadas a toque de caixa são muitos, como mostra reportagem do Correio do Estado desta sexta-feira.
Se antes, a alegação era de que “só” o setor da construção civil seria impactado pelas mudanças propostas no projeto; agora, toda a população pode pagar um alto preço. Além do coeficiente de aproveitamento, que indica o tamanho da construção, dependendo da grandeza do terreno – determinando cobrança de outorga à prefeitura para prédios, por exemplo –, está também em pauta o aumento da área para permeabilidade natural. A preocupação com o meio ambiente é essencial para uma cidade que preza pelo desenvolvimento sustentável, e um dos melhores caminhos para evitar o agravamento de problemas já existentes, como as enchentes, é garantir a drenagem natural das águas pluviais. Mas não se pode simplesmente dobrar esse porcentual sem discutir o assunto com a maior interessada, a população. É preciso lembrar que nem todos são capazes de adquirir e construir em grandes terrenos e, com isso, tenta-se aproveitar com mais acerto o pouco de terra que conseguiu. Projetos como os da Minha Casa, Minha Vida, que, embora criticados, ainda são os únicos meios de muitas famílias deixarem o aluguel, por exemplo, podem ser reduzidos ao extremo.
Já passou da hora de a sociedade civil organizada e as instituições que participaram do processo de elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor despertarem para o que está ocorrendo. É de se estranhar o silêncio de sindicatos patronal e de trabalhadores ligados à construção civil sobre este caso, assim como de outras instituições, vinculadas ao comércio e à indústria, uma vez que estamos falando de medidas que, se adotadas, podem parar o já atrasado processo de recuperação da economia de Campo Grande: com investimentos e empregos sendo levados para outras cidades.
Quando se derem conta do que pode acontecer, pode ser tarde demais.
