Classificação de Roberto Oshiro, da ACICG, resume o que pode ocorrer caso haja mudanças no Plano Diretor. Enquanto isso, a Câmara Municipal insiste em protelar a votação do projeto.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) também entrou na briga para evitar possíveis mudanças no Plano Diretor de Campo Grande, que, depois de sete meses, segue emperrado na Câmara Municipal. Em entrevista ao Correio do Estado, publicada nesta edição, o primeiro-secretário, Roberto Oshiro, resumiu o que pode se gerar de tudo isso: “um balcão de negócios”. As preocupações com os danos causados por alterações no plano foram tema de reunião realizada nesta quinta-feira. O prejuízo vai além do setor da construção civil.
Em nota, a instituição – que representa nada menos que sete mil empresas de Campo Grande e participou das discussões de revisão do Plano Diretor – alerta que o impacto pode chegar a toda a economia da Capital. Restringir a um único índice o coeficiente de aproveitamento (CA 1), que limita a capacidade de construção vertical de acordo com o tamanho do terreno, como exige o Ministério Público Estadual, pode resultar no surgimento dos “lotes virtuais”. Será o mesmo que a criação de um novo imposto municipal. O mais preocupante em todo esse imbróglio é que, em nenhuma das reuniões realizadas no ano passado, esse assunto foi cogitado. Na reta final do processo de votação pelos vereadores – a expectativa era votar a revisão do Plano Diretor até fim de maio –, o tema volta à pauta sob o alerta de o prefeito Marcos Trad incorrer em crime de responsabilidade fiscal caso a sugestão não seja acatada.
Depois disso, tudo fica encoberto por uma cortina de fumaça. O prefeito Marcos Trad, a princípio, retira o projeto da pauta. Longas reuniões são realizadas e, em dias, o plano é devolvido sem nenhuma alteração. A impressão que fica é de que a Câmara Municipal tenta ganhar tempo. O motivo não se sabe. Nada justifica um projeto de lei de extrema importância como o do Plano Diretor ficar juntando poeira na gaveta de vereadores, enquanto tantas outras propostas, muitas delas sem relevância alguma para a sociedade, são votadas e aprovadas sem problemas. A Câmara alega que é necessária discussão ampla em razão da complexidade do projeto. Existe uma diferença entre discussão e protelação. O que pode ter restado para se discutir depois de mais de 50 audiências públicas? O que os vereadores de Campo Grande estão esperando que ocorra e qual o motivo de tanto silêncio? Na sexta-feira, o presidente do Legislativo municipal, João Rocha, informou que os detalhes sobre os trâmites serão dados somente em coletiva realizada na segunda-feira, mas já adiantou que a votação do projeto não tem data para ocorrer.
Agora, é preciso que, além da Associação Comercial, outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), o Sindicato dos Trabalhadores, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), entre outros, também entrem na discussão para evitar que o projeto original do Plano Diretor seja desfigurado.
