Nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra, as regras ou são obedecidas ou não existem, porque, nessas sociedades, a lei não é feita para explorar ou submeter o cidadão nem para corrigir e reinventar a sociedade; nelas, a lei é um instrumento capaz, que faz a sociedade funcionar bem, e um dos resultados dessa confiança é uma aplicação segura da lei que, por ser norma universal aplicável a todos, não pode pactuar com o privilégio ou com a lei privada, aquela norma que se aplica diferencialmente situada na escala social (e econômica) como já afirmou o antropólogo Roberto da Matta, em seu livro “O Que É o Brasil?”.
E é isso que ainda ocorre no Brasil quando, digamos, um político influente, um magistrado, um funcionário público de alto escalão, um rico ou cada um que tenha certos benefícios, comete um crime e tem direito a regalias (como prisão e cela especial ou foro privilegiado) e um operário ou lavrador (alguém do povo), diante da mesma circunstância, não tem tal direito porque não é “doutor”, ou não tem influência (leia-se dinheiro) ou não tem conhecimento das leis.
E, lutando contra isso, queremos para nosso povo uma justiça indefectível e imparcial, mas isto só será possível com uma reforma política séria, irrestrita e completa, que possa abranger as três esferas do poder. Mas chega a ser utópico querer algo assim, pois quem vota para aprovar ou recusar as leis são os maiores beneficiados por elas. Como por exemplo, votar o próprio salário – que aumenta quase 100%. O correto seria receber um nariz de palhaço toda vez que fôssemos às urnas escolher nossos notáveis representantes dessa nação estática.
Vivemos numa pseudodemocracia, em que o cidadão é obrigado a tudo: obrigado a votar, obrigado a trabalhar no dia da eleição, obrigado a servir o Exército, obrigado a recadastrar o CPF, obrigado a pagar impostos. Para o cientista-político Jacob Lumier, não se deve, contudo, tomar esta situação por definitiva. O respeito da lei e, por conseguinte, a sua aplicação podem variar conforme o país. A taxa de participação não aumentará necessariamente na sequência da adoção de uma lei que torne o voto obrigatório. É necessário reforçá-lo. Se as condições que permitem à lei dar forma ao comportamento em virtude da sua autoridade normativa não existem, o sucesso do voto obrigatório descansa sobre a aplicação da lei.
Mas o correto é que deveria ser tudo proibido e não obrigatório, como por exemplo: proibido haver corrupção, proibido haver peculato, proibido haver prevaricação, não ao nepotismo nem ao favorecimento, ser proibido dizer “Você sabe com quem está falando?”. Deveria, sim, ser obrigado a ter ética, caráter e outros atributos ou pré-requisitos que alguns políticos desconhecem. Mas isso, por enquanto, é só utopia. O nome do País deveria ser mudado para República Obrigatória do Brasil.
Será que devemos eternizar o jargão: “Sou brasileiro e engulo sempre!!!”.
