Coibir a inadimplência e a sonegação de impostos é fundamental para uma boa gestão da máquina pública. Mas ser um bom cobrador não basta, é essencial ser um excelente prestador de serviços.
Anunciado no ano passado, o serviço de cobrança de tributos municipais passa a ser realidade em Campo Grande. A central de cobranças está pronta e começa a operar nesta semana, como mostra reportagem do Correio do Estado desta quarta-feira. Coibir devedores é garantir a saúde financeira do município e também ser justo com o bom pagador. Por isso que medidas como o Programa de Refinanciamento de Dívidas, mais conhecido como Refis, são contraditórias. No desespero para aumentar arrecadação – principalmente em períodos de crise financeira, como a vivida pelo Brasil recentemente –, governos lançaram mão de todos os tipos de programas de refinanciamento de dívidas. Nesse processo, juros e multas são praticamente perdoados, o que estimula a cultura de não pagar tributos, sejam municipais, estaduais ou federais, dentro do prazo, sabendo que, no futuro, haverá descontos e oportunidade de parcelamento em várias vezes. Só o mau pagador sai lucrando; o bom pagador, pelo contrário, é afrontado por tais medidas. Daí a importância de manter, em pleno funcionamento, um serviço de cobrança de devedores e tentar reverter essa situação antes de o processo ser judicializado.
Cobrar o pagamento de tributos e coibir a inadimplência e a sonegação é fundamental para uma boa gestão da máquina pública. Saber cobrar é a regra básica tanto para ser um bom empresário quanto para ser gestor. Mas ser um bom cobrador não basta, é essencial ser um excelente prestador de serviços. E essa tem sido uma das deficiências da administração do prefeito Marcos Trad. Faltam bons projetos para justificar a cobrança ou para, ao menos, que a população veja onde o seu dinheiro é aplicado. A impressão que se tem é que a atual administração não tem feito outra coisa senão retomar projetos iniciados ou lançados ainda na gestão de Nelson Trad, o que, por sinal, contou com uma força do atual ministro de governo, Carlos Marun, para destravar recursos. Depois de um ano e meio de gestão, Marcos Trad ainda não emplacou um grande projeto de autoria própria, algo que ficaria como marca da sua gestão.
Para cobrar da população – que também ainda tenta se equilibrar depois do golpe da recessão –, a administração precisa retribuir com serviços de qualidade. Contudo, tanto a execução quanto o rigor sobre aqueles que prestam esses serviços – as concessionários ou terceirizadas – não vêm ocorrendo.
