Da forma como está a concessão da BR-163, sem pulso firme por parte do governo e com descaso por parte da empresa, todos perdem, principalmente os motoristas.
Já passa da hora de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes e a CCR MSvia chegarem a um acordo para cumprimento do contrato de concessão da BR-163. Ou então, de renegociá-lo. A principal rodovia de Mato Grosso do Sul, por onde boa parte da produção estadual é escoada e que serve de ligação entre importantes cidades com o restante do Brasil, não pode ficar sob o risco da imprevisibilidade do cumprimento de um contrato.
Reportagem publicada ontem revela que, desde 9 de maio, a ANTT multa em R$ 19,7 mil por dia a concessionária da BR-163. O valor devido pela CCR MSVia à agência reguladora, por descumprir o contrato de concessão, já atinge R$ 1,3 milhão. Ela deixou de duplicar 193 quilômetros de rodovia e de realizar outras 72 obras, como pontes, retornos, intersecções e viadutos, no período compreendido entre os meses de maio de 2017 e 2018.
O descumprimento destas obrigações contratuais fizeram falta ao usuário da rodovia. Certamente, ficaria muito mais seguro e descomplicado transitar pelos 847 quilômetros de estrada se estas obras estivessem concluídas. Apesar do desprezo ao contrato, a cobrança do pedágio continua normalmente na rodovia. No próximo mês de outubro, data-base para reajuste da tarifa, veremos se a ANTT terá coragem de reajustar o valor cobrado, mesmo sabendo que a concessionária está inadimplente.
Por outro lado, como já afirmamos no início, é importantíssimo que ANTT e a concessionária renegociem o contrato ou cheguem a um acordo quanto à sua rescisão. Da forma como as coisas estão caminhando, sem pulso firme por parte do governo federal e com descaso por parte da empresa, todos perdem, sobretudo quem usa a rodovia.
É importante lembrar que, na época do vínculo, havia a previsão de liberação de crédito bilionário via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que não ocorreu. Estes recursos, alega a MSVia, seriam utilizados nas obras que não foram concluídas. De lá para cá, também houve a crise econômica, que todo o País ainda tenta superar de vez. A duras penas.
Esperamos que a melhor solução para a gestão da rodovia seja alcançada, de forma que os pontos positivos da gestão implantada pela MSVia (asfalto sem buracos, sinalização correta e redução de acidentes e mortes) continuem, independentemente do contrato da empresa ser ou não encerrado.
