Ao limpar o fundo de reserva da previdência, o governo do Estado armou uma bomba-relógio que vai cair no colo das próximas administrações.
Os próximos a assumirem o governo do Estado terão pela frente árduo trabalho de juntar os escombros e reconstruir a Previdência Social dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul. O presente de grego será deixado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que, ao limpar o fundo de reserva, armou uma bomba-relógio que vai cair no colo dos próximos administradores. Esse fundo, como mostrou reportagem do Correio do Estado desta segunda-feira, tinha como objetivo garantir aposentadorias futuras. A reserva chegou a contar com R$ 400 milhões. Agora, são só R$ 56 milhões, o que não garante nem sequer um mês da folha de aposentados e pensionistas. Com cerca de 70 mil servidores, sendo 42 mil aposentados, a folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 450 milhões – destes, R$ 200 milhões são para o pagamento de inativos. Se antes a situação previdenciária era preocupante, agora pode beirar o caos. Essa bomba vai estourar e o estrago será grande.
Enquanto o restante do País vinha encontrando alternativas para a previdência social, cuja proposta não chegou a ser aprovada, por aqui houve a reforma da previdência. Índices foram reajustados e, paralelamente, o fundo reserva foi sugado quase à extinção para garantir o fechamento das contas públicas. No ano passado, o governo do Estado mal tinha condições de pagar o 13º salário dos servidores. Passado o olho do furacão da recessão econômica, o governo estadual parece estar longe de recuperar a saúde financeira de outrora. Existe um hiato entre não estar tão ruim quanto as outras unidades da Federação e estar, de fato, bem financeiramente. Sem ter recurso para repor o fundo já zerado, estuda-se a criação de outro. Essa conta nunca fecha e aponta para o saco sem fundo que tem se tornado a máquina pública. A falta de controle das contas públicas e a ausência de fiscalização transformaram o governo do Estado em um trem desgovernado. Não há dinheiro que basta.
O fundo da previdência não foi o único alvo do governo do Estado. Há três anos, uma lei permitiu que o governo estadual usasse 70% do que estava depositado judicialmente. Na época, o fundo contava com R$ 2,027 bilhões, podendo a administração sacar R$ 1,4 milhão. No início deste mês, a toque de caixa – como, infelizmente, foi admitido por muitos deputados –,a Assembleia Legislativa aprovou o aumento do porcentual a ser sacado, de 70% para 80%, ampliando o acesso do governo do Estado ao recurso. Neste processo, permanece encoberta por cortina de fumaça a resposta de quanto e como o governo estadual fará a devolução – questionamento que deveria ter sido feito pelos deputados estaduais antes da aprovação do projeto, mas estes, aparentemente, estavam ocupados demais com a aprovação de homenagens, medalhas etc. e, inevitavelmente, com suas respectivas campanhas em busca de reeleição. Caberia também aos deputados questionarem e ao governo do Estado responder qual o planejamento para reposição desse fundo. Mas, ao que tudo indica, falta vontade: de um lado, de perguntar; de outro, de responder.
