Sem rédeas, Flexpark paga o que bem quer e ainda aumenta a taxa de estacionamento, comportamento adotado por outras concessionárias.
Em reportagem publicada na edição de anteontem do Correio do Estado, a Prefeitura Municipal de Campo Grande anunciou que vai revisar os valores pagos em juízo pela Metro Park, a Flexpark, responsável por administrar (e lucrar) o estacionamento rotativo pago da Capital. Na ação ingressada pela Justiça, a administração cobrava R$ 2,040 milhões de reembolso. A empresa, por sua vez, pagou R$ 1,254 milhão e, de quebra, ainda desrespeitou as regras do contrato e reajustou o preço da tarifa de estacionamento por conta. Pouco depois de ter anunciado o pagamento, o preço cobrado para estacionar no centro passou de R$ 2 para R$ 2,4, no início do mês.
A impressão que se tem é de que a administração municipal transformou-se em uma casa em que o pai não tem o controle de um filho mimado. O filho, depois de ser ameaçado quando o pai fala que vai chamar a tia brava (Justiça), até o obedece. Mas não passa muito tempo para aprontar novamente. O mais grave é que, nesta família, sobram crianças mimadas e faltam parentes autoritários. Os desmandos por parte da empresa são muitos e vão desde ampliação descabida no número de parquímetros pela área central (irregularidade apontada pelo Procon) até equipamentos com defeito, falta de profissionais etc. São várias ações neste sentido nas mãos da tia ainda respeitada. Além da rescisão, a administração municipal também pede na Justiça o pagamento de mais de R$ 3 milhões relativos ao não repasse da outorga do serviço e multa contratual por descumprimento do contrato.
Como o prefeito Marcos Trad, tão coativo a concessionárias no passado, permite estes abusos é uma pergunta impossível de não ser feita. Quando deputado, o atual chefe do Executivo municipal levantou importantes bandeiras contra abusos praticados por meio dos contratos de concessão. Passado o cargo de deputado, mais à frente, o prefeito parece ter perdido esse espírito combatente. Por muito menos, a Flexpark poderia ter tido o contrato rescindido, como foi ameaçado – mas que, até agora, ainda não saiu do papel. O mesmo vale para outras concessões, como a de energia e do transporte coletivo urbano. Inimiga no passado, a Energisa agora fechou parceria para podas emergenciais. A empresa, que vinha promovendo verdadeiro massacre contra árvores de Campo Grande e sendo tão criticada pelo então deputado por outros motivos, agora tem aval para continuar destruindo as copas das árvores pela cidade.
E as contradições não param. Se de um lado, a Energisa ganhou autorização para continuar com a poda radical, o Consórcio Guaicurus recebeu incentivo fiscal para seguir ofertando serviço de qualidade duvidosa em Campo Grande. No ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito sancionou lei em que a prefeitura abria mão de R$ 10 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) somente neste ano, sem a exigência de contrapartidas. Para o próximo ano, a renúncia fiscal pode chegar a cerca de R$ 11 milhões e, em troca, o Consórcio Guaicurus se compromete a não aumentar “tanto” a tarifa, porque o aumento ocorre todos os anos, como prevê o contrato de concessão.
No mínimo, tais situações seriam amenizadas, caso houvesse pulso firme, por parte da administração, e, cobrança, por parte da Câmara de Vereadores. Enquanto não mudar essa postura, Campo Grande vai continuar carente de serviços de qualidade.