Antes de criar uma nova força policial, o governo federal deveria preocupar-se em equipar melhor as polícias já existentes.
Foram retomadas nesta semana as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2018, para a criação da Polícia Nacional de Fronteiras. A ideia é implantar nas fronteiras, incluindo as de Mato Grosso do Sul com a Bolívia e o Paraguai, uma nova força policial para combater principalmente o tráfico de drogas e armas e o contrabando.
Um dos benefícios, como mostrou reportagem do Correio do Estado desta sexta-feira, além do reforço, seria reduzir o processo de evasão de policiais da fronteira, uma vez que, ao prestar concurso, já estariam cientes das regiões em que atuariam. Na teoria, uma boa alternativa. Na prática, as chances de se tornar mais uma polícia “de papel” na fronteira é grande.
O governo federal, antes de criar uma nova força policial, deveria preocupar-se em equipar melhor as polícias já existentes. Recentemente, um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstrou que a Delegacia da Polícia Federal de Corumbá está entre as piores do País. O município, na divisa com a Bolívia, é a porta de entrada de boa parte da cocaína traficada no Brasil. E a delegacia de Ponta Porã, fronteira com Pedro Juan Caballero, não fica atrás. Sem estrutura física ou efetivo mínimo para atuar no combate ao crime organizado, que toma conta dessas regiões, as chances de o policial optar por um local mais tranquilo ou que tenha estrutura para a realização do seu trabalho são comuns e compreensíveis.
A possível criação de uma nova polícia demonstra mais o interesse em melhorar a imagem perante a população do que, de fato, resolver esse problema. Caso contrário, as energias e os recursos seriam investidos na abertura de concurso – anunciado para as polícias Federal e Rodoviária Federal – e também na efetivação da presença do Exército nas fronteiras brasileiras.
Antes de anunciar a Polícia da Fronteira, o presidente Michel Temer, ou quem assumir a Presidência da República no próximo ano, precisa deixar o populismo de lado e encerrar o plano iniciado de aumentar a presença do Exército nessa luta, independentemente de partido político. Lançado em 2010, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) está longe de sair do papel. Com frequentes cortes no orçamento, que encolheu de R$ 1,2 bilhão para R$ 300 milhões ao ano, o programa, que ajudaria no combate à entrada de armas e drogas no País, sofrerá um atraso de 15 anos, pelo menos. Mesmo assim, o governo federal lançou, com toda pompa, a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, mais na tentativa de melhorar a imagem desgastada do presidente do que de fato buscar soluções. Combater o tráfico de drogas sem fechar as fronteiras do País tem o mesmo efeito do que enxugar gelo.
Em vez de discutir novas alternativas para a fronteira, o ideal é que se criem meios viáveis para a estrutura que já temos. Agentes federais, como policiais e fiscais da Recita, que atuam na fronteira têm um acréscimo de R$ 91 a cada oito horas trabalhadas. O direito, que existia desde 2013, mas só foi efetivado no ano passado, equivale a aproximadamente R$ 900 ao mês. Poderia ser mais. Assim como poderiam ser maiores o efetivo e a estrutura presentes na fronteira, para que as forças policiais não precisem depender do apoio logístico da Capital a cada grande operação.
