No mês em que se comemoram os 119 anos de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus é presenteado com uma projeção de mais de R$ 38 milhões em incentivos fiscais para os próximos anos.
A política de incentivos fiscais foi e ainda é importante ferramenta para o desenvolvimento de uma região. Na prática, o Poder Executivo abre mão da arrecadação de impostos na expectativa de que a empresa favorecida gere algum benefício para o município ou estado. Trata-se, na teoria, de uma política de troca: o estado ou município renuncia àquele imposto, e a empresa, como contrapartida, se compromete a gerar emprego e renda e a prestar serviço de qualidade. A regra, porém, parece não se aplicar ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. No mês em que se comemoram os 119 anos da Capital, o conglomerado parece ser o presenteado, fugindo a uma tradição de presentear o aniversariante. O presente será nada menos do que R$ 38 milhões em renúncia fiscal para os próximos três anos. A projeção está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), e mostra aumento dessa renúncia fiscal em comparação à anterior, como esclarece reportagem do Correio do Estado desta terça-feira.
No ano passado, a prefeitura já havia anunciado projeção para os anos de 2018 a 2020, que equivalia, naquela época, a uma renúncia de R$ 35 milhões, livre de quaisquer exigências de contrapartida por parte do Consórcio. Uma das justificativas para que o conglomerado deixe de pagar milhões em impostos – que poderiam transformar-se em melhorias para a população – é a garantia de que não haverá aumento nas tarifas. No ano passado, não funcionou. A empresa alegou reajuste no preço dos combustíveis, entre outros fatores, para cobrar mais caro da população. Porém, quando os governos federal e estadual anunciaram a redução do diesel após a greve dos caminhoneiros, o preço manteve-se o mesmo para a população e não há, ao menos por enquanto, garantia de que não haverá aumento da tarifa no fim deste ano.
Pelo contrário, sem posicionamento duro do Executivo e da Câmara Municipal para que este incentivo valha a pena, a população está sujeita a pagar mais caro por um serviço precário, com ônibus sucateados, que vivem quebrando e atrasando. A lista de reclamações é enorme e inexplicavelmente não notada pelo Legislativo Municipal.
Até mesmo o pedido do prefeito, Marcos Trad, pode ser recusado ou atendido parcialmente. Em julho, o chefe do Executivo solicitou a aquisição de 30 novos ônibus para substituir os antigos. Destes, segundo o pedido, 15 seriam dotados de condicionadores de ar. Já no mesmo dia, o Consórcio informou que não conseguiria atender à solicitação por completo. Quantas substituições serão feitas, é uma incógnita. A única certeza é de que a entrega de novos veículos para, enfim, aposentar ao menos parte dos já surrados ônibus em circulação não é citada na programação de aniversário da cidade.
Espera-se que a Câmara Municipal, que voltou recentemente do recesso parlamentar, deixe de lado projetos sem nenhuma relevância e se posicione sobre essa situação. Passou da hora de o Consórcio retribuir os presentes que vem recebendo há um longo período.
