Tão importante quanto discutir a adoção – independentemente de cor, sexo ou idade – é destacar formas de entregar essa criança em segurança.
Embora tenham ocorrido grandes avanços em comparação ao passado, o Brasil ainda tem um longo caminho para percorrer até acabar com os preconceitos em torno da adoção. Entre os principais inimigos estão a falta de informação e o preconceito, um diretamente ligado ao outro, que vão desde a preferência por sexo ou cor e, principalmente, idade das crianças e adolescentes. Quanto mais velha a criança, menores suas chances de adoção. Para combater esses preconceitos, existe uma série de campanhas educativas. Porém, tão importante quanto falar sobre adoção de crianças e adolescentes é destacar também as formas de, no caso de uma gravidez indesejada, como entregar a criança dentro da lei e cercada pela rede de apoio necessária.
A falta de informação sobre a entrega legal pode causar efeitos irreversíveis. Sem saber que era direito seu, como mostra reportagem publicada pelo Correio do Estado nesta terça-feira, uma mãe optou pelo aborto, cuja descriminalização está em discussão no Brasil. Os motivos que tornam um filho indesejado são muitos e incluem desde situação financeira até doença. Em muitos casos, como explica a própria juíza da Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, Katy Braun, a mãe sofre de uma doença terminal e não conta com nenhum parente com quem poderia deixar essa criança depois de partir. Ao contrário do que se pensa, a entrega legal visa o bem-estar tanto de mãe quanto do filho. Forçar uma situação que, por algum motivo, se tornou indesejada, só pode resultar em dor, para os dois lados.
Embora grande parcela desconheça, a medida é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, sem conhecimento necessário, para muitos, essa possibilidade poderia até levar à prisão, o que gera atos que vão desde aborto a casos como bebês abandonados em vias públicas ou ainda crianças em situação de vulnerabilidade.
É para romper essas barreiras que a Justiça de Campo Grande conta com o projeto “Dar à Luz”, que visa proporcionar assistência psicossocial para mães que queiram entregar os filhos para adoção. O primeiro passo é procurar a Justiça e informar que não tem intenção de ficar com o filho. Depois disso, é dado início a um acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. Caso a criança já tenha nascido, ela será levada para um abrigo. No caso de gestantes, as mulheres são acompanhadas durante toda a gravidez, um empenho que se estende até a hora do parto, com cuidados como não mostrar o bebê à mãe nem o levar para amamentar, caso ela julgue a situação ainda mais dolorosa. Além de ajudar a mãe nesse processo, o trabalho também tem como objetivo combater um problema ainda comum no País, o da adoção ilegal, em que, muitas vezes, a criança se torna mercadoria para casais que têm desejo de adotar, mas sem passar pelos trâmites judiciais necessários.
