O primeiro turno das eleições ocorrerá em menos de um mês e, conforme reportagem publicada na edição de ontem deste veículo, pelo menos, 39 pedidos de candidatura ainda esperam por aprovação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Os postulantes ao cargo, claro, não têm outra alternativa a não ser permanecer em campanha, pedindo votos e apresentando suas propostas ao eleitor. É o que lhes resta diante da demora da corte eleitoral em julgar os pedidos.
Em eleições passadas, o longo período para julgar pedidos de registro e de impugnação das candidaturas registradas gerou grande insegurança jurídica. Não foram poucos os casos em municípios, e até estados tiveram de submeter seus eleitores a uma nova eleição, por causa da inconsistência de uma ou mais candidaturas que participaram do pleito.
Os pedidos de impugnação e os problemas no registro são comuns ao pleito. Sempre haverá casos que gerarão dúvidas ou que abrirão margem para questionamento por rivais ou pelo Ministério Público. O que não pode existir em uma eleição é a morosidade, que é extremamente prejudicial a todos.
A demora dos tribunais em julgar as candidaturas também gera incerteza. Entre os que postulam o cargo de deputado estadual, são 23 candidatos aguardando o julgamento de seus registros. Em caso de indeferimento depois do período eleitoral, o prejuízo será não só de quem busca a vaga, mas dos que escolhem votar neste candidato. O voto será perdido e este eleitor não terá uma segunda opção.
Esta ineficiente procrastinação da Justiça Eleitoral também prejudica a representatividade, própria do regime democrático. O eleitor que optar por um candidato cujo registro ainda não foi julgado pode ter seu voto anulado, sem que este seja seu desejo. É algo que, para muitos, pode ser algo banal, mas é uma grave violação das bases do Estado Democrático de Direito.
Seria razoável que o Tribunal Regional Eleitoral realizasse um mutirão para julgar rapidamente todas estas candidaturas questionadas. A iniciativa daria uma resposta aos eleitores e também aos candidatos. Em casos de indeferimento, por exemplo, os rejeitados podem, pelo menos, economizar recursos que usariam em campanha, enquanto os eleitores – os maiores beneficiados – ficam livres para escolher outros representantes.
Em um período curto – porém, importantíssimo – como é uma campanha, é razoável que o Judiciário aja rapidamente. Porque, se existe alguém que deve ter a palavra final em uma eleição, este sujeito é o eleitor, e não o magistrado. Democracia é isso.
