A Câmara Municipal de Campo Grande tem mostrado grande talento na arte da procrastinação. Depois de dez meses discutindo a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, o Legislativo Municipal precisou criar comissão especial para analisar a matéria e, com isso, o projeto de lei, cuja previsão inicial era para o início deste ano, pode ficar para 2019.
Com a criação dessa comissão, composta por cinco vereadores, novos prazos são estabelecidos, como o tempo mínimo para análise, de dez dias, e o máximo, de 120 dias, para conclusão dos trabalhos.
A expectativa, como indicou o vereador Eduardo Romero, é analisar a matéria e colocá-la em votação logo após as eleições. Infelizmente, quando o assunto é Plano Diretor, não dá para escrever o que é dito.
Durante este ano, foram vários prazos anunciados e não cumpridos e, tendo como base o que ocorreu com o relator do projeto, o vereador Willian Maksoud, é provável que a comissão cumpra à risca o que prevê o regulamento, aproveitando cada segundo de tempo disponível. Elaborado em 30 dias, e não em 15 dias como prometido, o relatório de Maksoud totalizou 105 emendas dos vereadores da Casa e de vários segmentos, como o Sindicato Rural, a Planurb, o Ministério Público, a OAB, entre outros.
Analisar com cuidado um tema tão complexo como o do Plano Diretor é essencial e requer tempo. Mas a demora neste caso deve ser justificável. Somado ao tempo em que o projeto de lei estava nas mãos do Poder Executivo, o período de espera é ainda mais longo: foram centenas de dias, dezenas de audiências públicas e outras tantas polêmicas para discutir o assunto, com poucos sinais de avanço.
Chama atenção até mesmo a postura adotada pelo Ministério Público Estadual, que chegou a ser mais duro para acelerar a elaboração do projeto na administração do ex-prefeito Alcides Bernal e, agora, mostra grande paciência com o Legislativo municipal. Campo Grande, pelo contrário, tem pressa. A revisão do Plano Diretor está em discussão desde a administração passada e era para ter sido aprovada em 2016. Dois anos depois, nem votada foi, quanto mais sancionada.
Enquanto isso, Campo Grande perde, e não só em investimentos. Exigência do Ministério das Cidades, o projeto é responsável por garantir o crescimento ordenado do município. Nele, estão contidas análises que vão desde ocupação do solo até crescimento populacional e infraestrutura necessária, informações essenciais para o gestor que deseja o desenvolvimento sustentável de sua cidade.
Com um plano diretor de validade vencida, toda essa análise e planejamento ficam comprometidos. Além disso, há investidores, como já mostrado por este jornal, só aguardando a aprovação da revisão para tirar da gaveta importantes projetos para a Capital.
Espera-se que, ao menos, esse atraso, no fim das contas, resulte em um bom Plano Diretor, sem surpresas escondidas, como a ampliação do perímetro urbano de Campo Grande.
