Enquanto a reforma ainda gera polêmica, trabalhadores são obrigados a aguardar meses para receber benefícios garantidos por lei.
Todo trabalhador com carteira assinada tem de, por obrigação, contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, o sistema previdênciário opera com o esquema de quatro para um: quatro trabalhadores em atividade custeiam a aposentadoria de um. Porém, com aumento da expectativa de vida da população e maior controle da natalidade, este sistema está em grave crise financeira. Enquanto as discussões entorno da reforma da Previdência ainda geram polêmica, trabalhadores são obrigados a aguardar meses para receber benefícios que lhes são garantidos por lei.
Reportagem de ontem do Correio do Estado mostrou a gravidade da situação. Mesmo contribuindo mensalmente com o INSS, os trabalhadores têm de enfrentar guerra para ter acesso ao benefício a que tem direito.
Atualmente, a contribuição com o INSS varia de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial. Esse recurso é descontado mensalmente da folha de pagamento e só o trabalhador e o empresário, que também paga à Previdência, sabem o peso que o desconto tem. Em contrapartida, fica garantido o direito à aposentadoria, ao auxílio-doença, à licença-maternidade e a outros benefícios. Mas, enquanto o governo é rápido para descontar, demora para devolver o benefício. Por lei, o INSS tem 45 dias da apresentação dos documentos por parte dos trabalhadores até o pagamento inicial. Na prática, o tempo de espera passa de meses. Um dos contribuintes ouvidos pela reportagem entrou com pedido de aposentadoria em junho deste ano e, até agora, não tem resposta concreta por parte do órgão. Quando aprovado o benefício, ele deverá receber retroativo, com todos os reajustes. A questão, porém, é que os vencimentos das contas do dia a dia, como água, luz e aluguel, não acompanham o calendário da Previdência. A concessionária de energia não vai deixar de cobrar determinada conta porque o devedor aguarda a liberação do auxílio-doença. Uma família não para de comer enquanto o pai ou a mãe se recuperam de acidente de trabalho ou qualquer outro problema que tenha resultado no afastamento temporário do trabalhador.
A situação da Previdência chegou a tal ponto que virou ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU) pela demora generalizada na análise de benefícios. Em média, 50% dos trabalhadores que entram com pedido de algum tipo de auxílio são atendidos depois de vencido o prazo de 45 dias. Por aqui, a situação não é diferente: dos 91 mil solicitações feitas de janeiro até agosto, 51 mil haviam sido concedidas.
Um dos principais gargalos para esta situação está na falta de pessoal. Assim que iniciadas as discussões entorno da reforma da Previdência, muitos servidores que estavam com tempo de serviço entraram com pedido de aposentadoria. O problema é que muita gente pensou a mesma coisa. O resultado foi um aumento considerável da demanda e a redução do quadro de funcionários públicos. Em Mato Grosso do Sul, são 446 servidores. No ano passado, 43 se aposentaram.
O INSS precisa, com urgência, promover a abertura de novos concursos e também reestruturar o sistema para torná-lo mais eficaz. O primeiro passo foi o INSS Digital para atendimento, mas esta não pode ser a única medida. É sabido da necessidade de combater possíveis fraudes, contudo, essas medidas não podem, de forma alguma, atingir o trabalhador que tem direito ao benefício.
