Restam poucos dias para as eleições gerais e o Brasil está vivendo uma grande expectativa. Os dois principais presidenciáveis não precisam, inventar, mais uma vez, a roda. Convém lembrar que a 7ª. Constituição deste país está completando 30 anos hoje. Não serve para nada? Seja quem for o vencedor, um projeto de governo ideal é absolutamente utópico. A própria polaridade entre grupos de eleitores revela que existem diversas visões sobre as tentativas futuras de resoluções dos graves problemas que nos afligem.
A Assembleia Nacional Constituinte, instalada no início de 1987, foi resultado de um projeto apresentado ao Poder Legislativo pelo então presidente da República José Sarney. Coube ao senador mato-grossense José Fragelli, representante de Mato Grosso do Sul, presidente do Congresso Nacional, convocá-la. Foi precedida por uma Comissão de Notáveis, presidida por Afonso Arinos de Mello Franco. Recordo que os debates foram intensos. Durante os trabalhos, faleceram cinco congressistas, tendo um deles cometido suicídio. O importante é que o artigo 1º. da Constituição Federal de 1988 dispõe que o Brasil é uma República Federativa e está formada pela união indissolúvel dos estados, municípios, Distrito Federal, sendo um Estado Democrático de Direito. Não é pouca coisa.
Os principais pontos polêmicos foram direito de greve e reforma agrária. O primeiro foi parcialmente aprovado, enquanto o segundo não mereceu a acolhida do então chamado Centrão. Aqui parece que está um dos pontos perenes de discórdia com os políticos de esquerda. De acordo com Fernando Henrique Cardoso, o objetivo dos que tinham mais liderança era procurar o meio termo entre o ponto de vista conservador, que em votos seria majoritário, e o ponto de vista extremado (Entrevista a Luiz Maklouf de Carvalho para a obra 1988: Segredos da Constituinte, 2017).
Como é possível observar, o Centrão não é algo novo. Teve sempre como prioridade lutar contra uma profunda alteração na estrutura socioeconômica do País. No passado, temia a sovietização e, no momento, a bolivarização presente em alguns países sul-americanos. Esse fenômeno precisa ser estudado, tendo-se em vista sua atuação e permanência na vida política brasileira.
Talvez pela presença marcante do deputado federal Ulysses Guimarães e do senador Bernardo Cabral, o texto constitucional promulgado assegura que o Brasil é um país democrático em relação ao seu regime político, baseado na economia de mercado e fundado nos direitos individuais da pessoa humana. Portanto, devem vigorar democracia, liberdade, propriedade privada, segurança, justiça e direitos humanos. Seja quem for o vencedor desse pleito, o melhor caminho parece ser seguir o que manda a Constituição Federal de 1988, propondo alterações quando houver necessidade.
