Fora do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobrará mais recursos para a Prefeitura de Campo Grande investir em áreas essenciais.
A boa gestão, seja de uma empresa, seja de uma casa, seja do poder público – por mais que muitos não pensem ser uma obrigação –, tem como ponto de partida o equilíbrio entre receitas e despesas. Sempre é desejável que a receita aumente, para que os gastos e investimentos sejam devidamente honrados. Também é importante evitar que dívidas sejam contraídas e o pagamento de juros e outros encargos.
Essas lições básicas de economia doméstica, ou de contabilidade, deveriam ser um mantra no poder público. Mas não são, infelizmente. No Brasil, quando um estado ou prefeitura ficam com as contas em dia, viram notícia. Quando se destacam por isso, não fizeram nada além da obrigação. Mas, quando o descumprimento da lei é regra, a exceção dos que a cumprem vira algo curioso.
Em Campo Grande, a prefeitura finalmente conseguiu sair do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desconsiderando as “pequenas saídas” – em que o município sai um mês, mas retorna ao limite no outro –, é a primeira vez desde a gestão Alcides Bernal/Gilmar Olarte que a administração municipal consegue ter uma “folga” financeira. Entre os motivos para a melhora desses índices (leia reportagem nesta edição) estão redução de gastos com pessoal, cortes de outras despesas, além, claro, do aumento de receita.
Os bons resultados financeiros, apesar de não irem além da obrigação da administração, aumentam, e muito, a responsabilidade do prefeito Marcos Trad (PSD) e de sua equipe. Se antes a justificativa para deixar de executar várias obras e reforçar o investimento em áreas fundamentais como saúde e educação era falta de dinheiro, à medida que a arrecadação melhora e as despesas caem, os recursos começam a sobrar.
A partir de agora, cabe ao cidadão campo-grandense cobrar a correta aplicação do dinheiro que vier a sobrar. Há obras de contenção de enchentes para serem executadas – negligência de outros prefeitos – e também muitos quilômetros de vias públicas para serem restaurados. Ainda há muito a ser feito na saúde pública. Algumas vias já recomeçaram a receber pavimento novo, e outras promessas de campanha, como as clínicas da família, já começaram a sair do papel. É importante que esse dinheiro que começou a sobrar apareça.
