Cobrar impostos não é atividade-fim de qualquer governo: é fruto de um pacto entre Estado e sociedade, para que os que nos governam tenham recursos para prestar os serviços públicos básicos e fazer os investimentos necessários. Então, recomenda-se avaliar o tamanho de uma carga tributária à luz de tal compromisso, considerando uma eficiência minimamente aceitável dos gastos. Qualquer proposta que não passe por essa avaliação implica escolher solução simplista e transferir para a sociedade o custo da ineficiência. Alguns candidatos ao pleito de outubro não demonstram preocupação efetiva com o tema, o que acende um sinal de alerta.
O Brasil tem a pior relação mundial entre impostos cobrados e serviços devolvidos à sociedade. Mesmo com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, e a mais elevada entre os emergentes, o País presta serviços de péssima qualidade e praticamente não consegue investir. Cobrando muito e devolvendo pouco, ainda assim, está em meio a uma séria crise fiscal.
Se o governo gasta mal, elevar a carga tributária reduz a eficiência da economia. Em grande parte, é por essa razão que o Brasil tem produtividade baixa e está preso na armadilha da renda média. Portanto, devemos estar atentos a candidatos que propõem aumento de impostos para resolver a “falta de recursos” do governo. Como apontou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, aumentar impostos é “uma resposta equivocada para o enfrentamento da grave crise econômica que assola o País”. Segundo ele, isso retiraria uma quantidade adicional de recursos da sociedade, quando se necessita o contrário: disponibilidade de dinheiro para consumo, investimentos e retomada do crescimento.
Infelizmente, alguns economistas importantes, presos a um viés de continuísmo, têm pregado a inexorabilidade de aumento de carga tributária para equacionar o problema das contas públicas. O que demonstra conformismo com a falta de coragem política dos governantes para enfrentar a doença da ineficiência do Estado. Mas as honrosas exceções que permitiram reformas significativas, apesar de insuficientes, mostram que os caminhos existem. Por que não dar mais atenção, no poder público, a conceitos mandatórios na iniciativa privada: meritocracia, orçamento base zero, disrupção, tecnologias digitais?
Outro discurso fácil de candidatos é o de propor maiores impostos para o andar de cima em nome da justiça social. Nenhum sistema tributário é totalmente justo, e distorções evidentes devem ser corrigidas. Mas elevar impostos para resolver problema fiscal, redistribuir renda ou pelo ideal da justiça social, é grande equívoco, pois desestimula a poupança, os investimentos e espanta capitais. Distribuição de renda se faz com equilíbrio na criação de oportunidades, investimentos que permitam gerar empregos de qualidade.
Temos que assegurar a eficiência da economia com as reformas sabidamente necessárias, para que um poder público menos perdulário consiga reduzir os impostos dos mais penalizados. O coordenador de estudos tributários e aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a baixa participação do imposto sobre a renda no País não ocorre em razão da baixa tributação dos mais ricos, mas da base tributária reduzida pela baixa renda da população e da baixa lucratividade das empresas.
Em termos de alíquotas, segundo ele, o Brasil está muito próximo à maioria dos países, que arrecadam mais quando são mais ricos.
Não há dúvida: os impostos ajudam a alavancar ou a atrasar o país, ou, dito de outra forma, o remédio pode curar ou pode matar. É questão de escolha, inteligência, bom senso e honestidade.
