Antes de pensar em cobrar do cidadão pela coleta seletiva, a Prefeitura de Campo Grande deveria fiscalizar o cumprimento do contrato da CG Solurb, em que o serviço é previsto.
A Parceria Público-Privada entre a Prefeitura de Campo Grande e a CG Solurb, concessionária do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo de Campo Grande, teve início em 2012. Há seis anos, quando foi feita licitação para adquirir o serviço, em um contrato bilionário, houve muita polêmica. Não somente pelos valores vultosos envolvidos no contrato, mas pela estrutura do consórcio, criado exclusivamente para este tipo de serviço. Em uma época em que Campo Grande ainda não contava com aterro sanitário (havia somente o antigo lixão), o meio ambiente serviu como instrumento de apelo para que a proposta da prefeitura de ampliar os serviços nesta área recebesse adesão da sociedade.
Por envolver valores bilionários, as metas estabelecidas em contrato foram proporcionais aos investimentos previstos: estabelecer o serviço de coleta seletiva em toda a cidade e instalar ecopontos para atender a zona urbana, são alguns dos objetivos estabelecidos em 2012. Passaram-se seis anos desde que a CG Solurb começou a fazer o serviço de limpeza urbana em Campo Grande e, o que se vê, é que os repasses mensais à empresa continuaram altos, como previsto, mas as contrapartidas da empresa, não foram cumpridas no contrato, com obrigações bilaterais.
É salutar lembrar que a Prefeitura de Campo Grande dispõe de uma agência de regulação de serviços públicos. Este órgão, em tese, deveria garantir o equilíbrio entre a prestação do serviço pela concessionária, o valor repassado pelo município e, primordial: a satisfação da população. A Agereg não deixou de existir durante os seis, dos 25 anos de contrato entre a prefeitura e a Solurb. O que nunca existiu, porém, foram os cinco ecopontos previstos em contrato, e a expansão do serviço de coleta seletiva, ainda está no papel.
Agora, quando os cidadãos de Campo Grande pensavam que o município garantiria que o contrato fosse devidamente cumprido, o município apresenta estudo em que a cobrança pela coleta seletiva do lixo é sugerida. O leitor já sabe disso, mas é importante frisar, que a coleta seletiva é uma das obrigações da Solurb, que fique bem claro.
Para finalizar, voltando ao meio ambiente, assunto onde há pouca discordância, pois a grande maioria pensa que buscar soluções sustentáveis para o cotidiano, é o melhor para todos. Se é que existe a intenção de o município incentivar a coleta seletiva, não é cobrando pelo serviço, que ela atingirá este objetivo.
