Além do reajuste anual, a Águas Guariroba não descarta a possibilidade de alterar o preço
por conta do fim da tarifa mínima
O prefeito Marcos Trad terá de ter pulso firme para sentar e renegociar com a Águas Guariroba, responsável pelo abastecimento de água em Campo Grande. Depois de guerra de liminares mantendo ou retirando a tarifa mínima de água, a concessionária obteve duas vitórias recentes. A primeira na Justiça Estadual, que concedeu liminar determinando o retorno da cobrança da taxa – a empresa até iniciou o processo de notificação dos consumidores para o retorno da tarifa. Já a segunda foi no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ordenou que a prefeitura faça o reequilíbrio do contrato que tem com a Águas. A decisão é justamente para que se possa dar fim à cobrança mínima. Como se dará esse processo, ainda será discutido. O pontapé inicial deve começar na próxima semana, quando a concessionária vai elaborar estudo sobre o impacto financeiro causado pelo fim da tarifa. Com base nele, será iniciada a rodada de discussão com a prefeitura. O tempo que vai levar até se chegar a um acordo ainda é desconhecido, mas se sabe, desde já, que essa conta pode sobrar para o consumidor.
Ontem, como mostra reportagem do Correio do Estado, a empresa pediu reajuste de 4% na conta de água e, em reunião na Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), já antecipou que este pode ser apenas o começo. No processo de reequilíbrio do contrato, é possível que a tarifa seja reajustada novamente e tenha aumento bem mais salgado.
Essa guerra judicial pelo fim da taxa é plausível. Como o prefeito Marcos Trad já afirmou, não é certo que o consumidor pague por algo que não consumiu. A ideia é extinguir a cobrança mínima a partir do ano que vem, quando começa a valer o reajuste. Como ficará a conta do consumidor depois disso, não se sabe ainda.
Outra possibilidade, porém, não menos preocupante, é a de que a concessionária peça a prorrogação do tempo de concessão. Nos dois casos, o prefeito Marcos Trad terá de mostrar firmeza e buscar acordo plausível. Não se pode permitir que as empresas ditem as regras.
