O Consórcio Guaicurus mostra, mais uma vez, que pode fazer o que bem entende com Campo Grande e ainda ganha bastante para isso
Pouco mais de dez dias depois de reajustar a tarifa de ônibus em R$ 0,25, valor que ficou acima da inflação por sinal, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de passageiros em Campo Grande, obteve mais uma vitória: as empresas terão isenção de R$ 12 milhões do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a partir de janeiro. O presente de Natal foi apresentado pela própria prefeitura, em regime de urgência, e foi aprovado pelos vereadores, com poucos votos contrários. Agora, a lei segue para sanção do prefeito Marcos Trad, o que deve acontecer sem grandes obstáculos.
A isenção de imposto para o consórcio, ainda não se sabe o motivo, tornou-se prática que se repete ano após ano. São milhões de reais que deixam de ir para os cofres públicos para beneficiar um único conglomerado de empresas que pouco faz para oferecer um serviço de qualidade ao campo-grandense. Chama a atenção também a postura adotada pela Câmara de Vereadores. Esses “presentes natalinos” são aprovados com poucos questionamentos e menos ainda votos contrários.
Na justificativa, o Executivo alegou que a isenção – que corresponde a R$ 1 milhão ao mês a menos nos cofres públicos municipais – é essencial para evitar que o consórcio repasse “custos de uma futura revisão tarifária”. Resta saber o que não foi repassado ao consumidor, uma vez que o preço da tarifa subiu – ainda ficou acima da inflação –, e em momento em que o diesel teve redução de tributos em consequência da greve dos caminhoneiros.
O combustível, como já dito incansavelmente pelo consórcio, contribui com substancial parcela no preço total para o passageiro. Porém, essa regra só se aplica em caso de aumento no preço do combustível. Assim como acontece em muitos postos, a queda de preços nas refinarias e distribuidoras nunca chega ao consumidor por completo.
Como chegar à decisão de que, mesmo reajustando o valor da tarifa, com queda no preço do diesel e sem a necessidade e investir nenhuma quantia em terminais e pontos de ônibus, o Consórcio Guaicurus ainda necessite ser liberado da obrigação de pagar milhões em impostos nunca foi explicado pela prefeitura ou por quem quer que seja. A impressão que se tem é que uma cortina de fumaça envolve todos esses incentivos fiscais e os critérios adotados para aplicá-los. Afinal, como justificar que um empreendimento que vai gerar empregos, como a construção de um centro de convenções, renda ao Shopping Bosque dos Ipês uma isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de nada menos que dez anos.
Essas fórmulas de cálculo da prefeitura são trancadas a sete chaves e, à população, que paga essa conta, só ficam dezenas de perguntas sem respostas e serviços de péssima qualidade.
