O ano era 1988 e o Brasil queria ser reescrito, passado a limpo. A ditadura acabava, o muro de Berlim caía, e o País depositava grande esperança na nova constituição – que se propunha “cidadã”. Apesar do otimismo, o modelo de Estado que dela surgiria – social-democrata na promessa, paternalista na prática –, seria distinto daquele que o século XXI exigiria das nações que conquistariam a prosperidade econômica.
Da constatação da nossa desigualdade social, do sentimento de opressão pelo mercado, surgiriam à aversão cultural ao liberalismo e o apreço pela tutela do “Estado-pai”. No conjunto das preferências, haveria uma espécie de “Estadolatria” que obrigaria o poder público a um protagonismo incompatível com o sistema de liberdades individuais típico das sociedades de mercado. “Para cada problema, mais Estado” – prescreveriam os constituintes.
Do aumento das obrigações do Estado e dos direitos da sociedade, resultaria um aumento consistente dos gastos públicos nas três décadas que seguiram – e, com ele, um apetite tributário que levaria a um forte aumento da carga de impostos. Estado gigantesco, municípios quebrados, dívida pública fora de controle, guerra fiscal caótica, economia protegida e regulada –, e uma classe empresarial dependente do Leviatã, de seus subsídios fiscais e financeiros, culminando no “capitalismo de compadrio” dos grandes conglomerados nacionais.
Passados 30 anos e sete presidentes depois – dois deles impeachmados –, o ciclo também mostrou esgotamento político. O “presidencialismo de coalizão” - fisiológico, instável, imprevisível – fez ruir os três principais partidos pós-democratização (PMDB, PT e PSDB), levando o “centrão” ao poder no Congresso e o PSL de Bolsonaro à chefia do Executivo.
Em 2018, o eleitorado mostrou-se disposto a arriscar uma guinada radical - e espera uma verdadeira revolução do governo recém-eleito. Numa onda jacobina, quis varrer o sistema político, discutiu segurança, corrupção, costumes e valores morais na campanha eleitoral, mas praticamente não debateu a agenda econômica.
Nesta, o governo prepara uma mudança socioeconômica nas relações capital-trabalho, a redistribuição dos impostos e alterações profundas na previdência. Além disso, planeja a abertura da economia ao exterior, uma revisão na política fundiária e na estabilidade irrestrita do funcionalismo público. No conjunto da obra, uma bem-vinda transfiguração do modelo de 1988 e seus excessos, mas esta agenda seria inteiramente conhecida do público? Os privilégios raramente são vistos como tais por aqueles que deles usufruem.
Com potencial sabidamente impopular, é preciso dosar a velocidade de execução das reformas vis-à-vis o capital político do Presidente, sob pena de se perder a batalha da opinião pública e o controle de um Congresso já conflagrado pela Lava a Jato. Qual o limite do esgarçamento do sistema político atual? Veremos o fim do presidencialismo de coalizão? O Brasil quer uma revolução para superação da crise, e não mais da nossa já tradicional “conciliação nacional” – eufemismo típico da nossa sociologia. O ano de 2019 dirá se isto corresponde realmente à verdade.
