Um problema crescente nas administrações estaduais de nosso País, que merece atenção especial do poder central nas análises de cada pedido formulado, evitando que tal recurso se torne via de regra, liberando os gestores públicos para continuar suas ações, desvinculando-se de suas responsabilidades, alegando as dificuldades encontradas, por desmandos da administração que acaba de deixar o poder.
A repetição desses fatos, até com certa frequência, coloca todo o sistema de fiscalização e controle dos municípios, dos estados e da União em xeque, e a Lei das Diretrizes Orçamentárias passa a ser questionada – há muito tempo já é chamada de peça de ficção pela sua ineficácia. Sendo o Brasil uma República Federativa, as questões financeiras devem ser tratadas de maneira em que a equanimidade seja transparente.
Decretar estado de calamidade pública no âmbito financeiro é o mesmo que decretar falência, ante a total insolvência no que concerne suas obrigações constitucionais, notadamente quanto ao pagamento de salários de seus funcionários e fornecedores; creio que, no início de uma gestão, a decretação de estado de calamidade seria uma forma de exposição pública de incompetência de adversário e nunca a procura por soluções dos problemas encontrados.
A preocupação desses governantes deveriam estar focada em primeiro plano, na unidade federativa e, mais ainda, deveria ter ciência de que o governo federal imbuído na ação moralizadora no trato com os recursos públicos jamais atenderia tais reivindicações, sem antes proceder enérgicos levantamentos nas contas da gestão anterior. Lembrando ainda que o Banco Central é rígido no controle da moeda em circulação, não podendo imprimir dinheiro pelo simples fato de que uma unidade da federação está com suas finanças combalidas.
No linguajar pantaneiro é costume dizer que “onde passa um boi, passa uma boiada”. Portanto, se a pretendida decretação de calamidade financeira for atendida, tenham certeza de que as mesmas medidas serão tomadas por outros estados, cujos requerimentos possivelmente já estarão assinados e aguardando na fila, para resolver seus problemas com muita comodidade. Porém, parece que os tempos são outros, e o que se espera dos governadores eleitos é muito trabalho, responsabilidade e criatividade para desenvolvermos e crescermos.
Ao que tudo indica, o estado de Mato Grosso não enfrenta nenhuma catástrofe, desgraça pública ou infortúnio, portanto, o que se espera é muito trabalho para vencer as dificuldades. As maiores dificuldades, o povo brasileiro está enfrentando e, se todos fossem requerer recuperação judicial, faltariam fóruns e juízes para atender à tamanha demanda.
