Proposta de criar CPI no âmbito municipal para investigar uma concessão federal esbarra na falta de competência da Câmara para tal iniciativa.
Neste mês de janeiro, muitos consumidores de Mato Grosso do Sul – talvez, milhares – foram surpreendidos pelo aumento no valor final da conta de luz. Praticamente todos os que levaram o susto fizeram, ainda que silenciosamente, a seguinte pergunta: se estamos num mês de bandeira verde (em que não há majoração da tarifa por causa de custos extras com produção) e também não houve reajuste tarifário, por que a conta ficou tão cara?
Instituições de defesa do consumidor, como o Procon, já estão cuidando do assunto. Uma das possíveis explicações para o ocorrido seria um intervalo maior no período de leitura no mês passado e também o consumo maior, por causa do forte calor verificado na mesma época. O que ainda não tem explicação são algumas propostas mirabolantes – e que custam caro –, como a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de Campo Grande para tratar do assunto.
Cogitar a criação de uma CPI no âmbito municipal para investigar um serviço regulado pelo governo federal revela oportunismo de sobra e bom senso de menos por parte de alguns vereadores. Em primeiro lugar, porque anunciar a criação de uma CPI para tratar do assunto pode, no início, até convencer parte dos eleitores. Para o vereador que deseja aparecer nas mídias tradicionais e digitais, é algo de eficácia no início, mas que pode ter um resultado péssimo mais adiante. É aí que entra a escassez de bom senso: desde o início, já é possível prever que tal investigação não chegará a lugar algum e que a falta de resultados concretos dela se voltará contra os que a propuseram.
Se é que existe na Câmara Municipal de Campo Grande o desejo de investigar uma concessão pública que não esteja funcionando a contento, que esta vontade se manifeste nos contratos municipais. A má qualidade dos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus, por exemplo, é fonte de inúmeras reclamações. Os próprios vereadores, que recentemente aprovaram isenção de Impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para a concessionária do transporte coletivo por mais um ano, poderiam apurar se a empresa faz jus ao benefício.
O aumento repentino e surpreendente no valor final da conta de energia elétrica é, sim, um problema a ser investigado, mas não pelos vereadores de Campo Grande. Estes parlamentares locais deveriam atuar de forma mais incisiva dentro da área que lhes compete. Seria mais produtivo.
