Com 16 barragens de rejeitos de mineração em atividade, é irresponsabilidade do Imasul deixar a fiscalização nas mãos das empresas.
Quantas Marianas e Brumadinhos serão necessários para que o Estado passe a dar a atenção fundamental às barragens de mineração localizadas no coração do Pantanal sul-mato-grossense? Com 16 barragens de rejeitos de mineração em atividade, parece impensável deixar a fiscalização nas mãos exclusivas das empresas. Porém, é exatamente isso que tem ocorrido, como mostra reportagem de hoje do Correio do Estado.
São três anos sem fiscalizar barragens em todo o Estado, incluindo as de usinas hidrelétricas. No caso das mineradoras, já foi provado que não há como confiar exclusivamente nas empresas. Se confiáveis fossem, como explicar que, três anos depois de devastar Mariana e matar a bacia do Rio Doce, o Brasil acompanha novamente o drama da população dizimada de Brumadinho (MG), cujo número de vítimas não para de crescer?
Em Mato Grosso do Sul, o risco de atingir a uma cidade é menor. Não há situações como a construção de todo o setor administrativo e o refeitório da empresa abaixo da barragem, o que beira à barbaridade. Porém, estamos falando do bioma com maior planície alagável do mundo. Qualquer problema com as barragens afetaria parte importante da fauna e da flora da região, fora que atingiria a bacia do Rio Paraguai. E não se trata só do meio ambiente (como se não fosse o suficiente), o Pantanal é um dos principais pontos turísticos de Mato Grosso do Sul. São centenas de empregos que dependem exclusivamente das belezas naturais pantaneiras, mundialmente conhecidas. Imagine tudo isso coberto por lama.
A impressão que se tem, no entanto, é que órgãos fiscalizadores e agências reguladoras trabalham em prol das grandes empresas e, no caso do Estado, contra o Pantanal. Só assim para justificar a devastação de 22 mil hectares de terras, com autorização do Imasul, e também a permanência de atividade tão poluente como a da mineração, sem que haja rígidas e rotineiras vistorias de toda a estrutura.
A discrepância é grande. Hoje é bastante comum ver multas por pesca predatória ou derrubada de árvore. Esses são crimes ambientais e devem ser combatidos com veemência. Contudo, por que há fiscalização de um e não de outro? Por que o grande, cujo dano é imensamente maior, sai, em muitos casos, ileso? Foram precisos dois acidentes de proporções assustadoras para que a Vale fosse punida.
O objetivo deve ser coibir casos como esses. Para isso, porém, a fiscalização não pode acontecer somente quando houver um acidente em outra parte do Brasil. Podemos ser os próximos, se continuarmos com essa postura.
A mineração é importante, mas o interesse privado não pode, em hipótese alguma, se sobrepor às vidas humanas ou ao meio ambiente.
Essa negligência tem de ser combatida com vigor – o que inclui a prisão dos responsáveis –, dentro e fora do setor privado, estendendo-se ainda ao Executivo. Quando também punido, o Estado deverá aumentar a fiscalização em torno dessa atividade.
