O contrato de franquia empresarial, também conhecida como franchising, é um modelo de negócio que permite ao franqueador (titular da marca) expandir sua rede com um investimento muito menor, de forma rápida e menos burocrática.
A franquia é considerado um modelo de negócio mais seguro, sendo muitas vezes menos suscetível a quebra, pois a marca já está posicionada, o negócio teoricamente já está testado e tem pessoas que gostam e entendem aquele produto, justamente por isso, a franquia deve sempre manter um padrão, com as mesmas características, mesmo nível de atendimento, mesmo nível de qualidade de serviço e de produto.
Para o franqueado (aquele que quer utilizar a marca) é a oportunidade de começar o seu negócio com segurança, utilizando métodos comprovados de operação, publicidade ampla e marcas reconhecidas, reduzindo os riscos de montar seu próprio negócio.
Neste sistema, o franqueador concede ao franqueado o direitode utilizar sua marca em caráter não exclusivo, assim como implementar, vender ou distribuir produtos e/ou serviços, além de receber tecnologia e o know how (conhecimento sobre o negócio) necessários e detidos pela franqueadora para viabilizar a administração do negócio.
Nos últimos anos, nosso país tem passado por momentos de crise, com isso, temos presenciado muitas empresas fechando as portas. Muito se deve ao fato de inexperiência nos negócios, planejamento mal elaborado, pouca aceitação no mercado, etc. Com isso, o número de investimento em franquias no país vêm crescendo.
Para se ter uma ideia, o Brasil é o quarto maior país do mundo em termos de franquia, sendo uma referência internacional, tendo uma lei especifica de franchising, que é disciplinado pela Lei 8.955/94.
É importante destacar que a lei de franquias trata dos requisitos necessários para o funcionamento do negócio. O franqueador deve apresentar ao franqueado a Circular de Oferta de Franquia, conhecida como COF, antes de ser celebrado o contrato entre as partes. Este é um documento meramente informativo, formulado pelo próprio franqueador, para informar ao franqueado interessado, de maneira clara, breve histórico, modelo de franquia adotado, obrigações da franqueadora e do franqueado, balanços, pendencias judiciais, entre outras informações.
Vale lembrar que a COF deverá ser entregue ao candidato a franqueado com, no mínimo, 10 dias de antecedência da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou, ainda, do pagamento de qualquer tipo de taxa.
Ademais, para ingressar no sistema, os franqueados pagam, geralmente, uma Taxa Inicial de Franquia. Além disso, é necessário que o Franqueado pague, mensalmente, uma Taxa de Franquia (Royalties) pela assistência contínua/supervisão de campo e usufruto da marca e das inovações desenvolvidas pela rede enquanto perdurar o contrato de franquia.
Para encerrar, o prazo do contrato de franquia pode ser determinado ou indeterminado. Se for por prazo determinado, nosso Código Civil estabelece que, no mínimo, o prazo deve ser suficiente para o retorno do investimento.
