Com o objetivo de manter a saúde financeira, Estado acertou em elencar o Plano de Demissão Voluntária como ação prioritária.
Em comparação a outras regiões do País, Mato Grosso do Sul teve o que comemorar no fim de 2018. O Estado foi uma das poucas unidades da federação a fechar o ano com superavit, em um cenário em que seis estados decretaram calamidade financeira. A situação, assim como no pico da recessão econômica, deu ao Estado, pelo menos, um fôlego para continuar.
Agora, o desafio é manter essa saúde financeira diante da tímida recuperação da economia que se desenha no cenário nacional. Contra esse equilíbrio, pesa o gasto com pessoal. Com a queda na receita, Mato Grosso do Sul esteve próximo de estourar o limite de gastos com pessoal – comprometimento de 49% da receita com a folha de pagamento –, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2017. No ano passado, esse indicador baixou, porém, mais graças ao crescimento da receita do que necessariamente em função da redução de gastos com a folha de pagamento.
Mesmo que não exista uma única nova contratação, a tendência é de que haja aumento do gasto com a folha anualmente, em decorrência, por exemplo, de reajustes anuais. O Estado, para nossa sorte, não para de crescer e, consequentemente, de demandar mais serviços. O desafio dos gestores, porém, é garantir que este crescimento seja condizente com a receita disponível, desequilíbrio financeiro que foi desnudado pela recessão econômica.
Por isso, foi tão acertada a decisão do Estado de elencar o Plano de Demissão Voluntária como ação prioritária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), como mostra reportagem desta edição do Correio do Estado. Tão comum na iniciativa privada ou em órgãos públicos federais, o PDV foi criado em 1997, mas até então nunca havia sido colocado em prática. O impacto nas contas públicas ainda é desconhecido, uma vez que não há como prever quantos servidores vão aceitá-lo. Porém, toda redução do gasto com pessoal corresponde a uma melhor aplicação do dinheiro público. A regra é simples: quanto menos inchada estiver a máquina pública, mais recursos estarão disponíveis para investimentos.
Contudo, não basta reduzir; tem de garantir o bom funcionamento e melhorar a eficiência da máquina pública. No começo do ano, o governo do Estado anunciou a adoção de avaliação de desempenho dos servidores, outra ferramenta também existente há algum tempo, mas que ainda não tinha sido aplicada em MS. Com essas duas medidas, espera-se que o Estado consiga investir nos pontos em que a sociedade mais precisa no momento e também garanta o convocação de aprovados em concursos. No caso dos professores, como será troca – de contratados por concursados –, o impacto na folha não deverá ser tão grande. Porém, é preciso ganhar fôlego para chamar os aprovados dos concursos da Segurança Pública, ação tão esperada pela sociedade como um todo.
