Em pouco mais de uma década da Lei Maria da Penha, tivemos avanços, mas ainda há um longo caminho pelo fim da violência contra a mulher
A luta pelo fim da violência contra a mulher teve grandes conquistas. A Lei Maria da Penha, em pouco mais de uma década de aplicação, mostrou-se essencial e deu a muitas mulheres a coragem para buscar ajuda e denunciar o agressor. Pedidos de medidas protetivas aumentaram significativamente no Estado nos últimos anos, como mostra reportagem de hoje do Correio do Estado.
Mas os números mostram que o Brasil ainda está longe de vencer essa batalha. No País, 600 mulheres são agredidas todos os dias. Só em Mato Grosso do Sul são 16 casos a cada 24 horas, o que rendeu ao Estado a 6ª posição entre as unidades federativas em casos de feminicídios, conforme o último Atlas da Violência.
Não são apenas números. São mulheres, mães, filhas que, levando em consideração a média nacional, foram agredidas de duas a três vezes antes de terem força para denunciar. Esse cenário mostra que, além de incentivar a mulher a denunciar, ainda se fazem necessárias no Brasil ações práticas para reverter esse quadro.
O primeiro passo é garantir a segurança da vítima e a punição dos agressores. A medida protetiva aparece como uma ferramenta para garantir essa proteção. Hoje, mais de três mil mulheres estão sob medida protetiva somente em Mato Grosso do Sul. Ao garantir a prisão do agressor em caso denúncia de descumprimento, a ferramenta torna-se essencial nessa luta, mas não pode ser a única. Alguns municípios brasileiros, por exemplo, estão adotando o uso do botão do pânico para aumentar a segurança de mulheres sob ameaça. Na Capital, há projeto aprovado nesse sentido, mas não chegou a sair do papel.
Um dos principais obstáculos da violência doméstica é que, na maioria das vezes, o agressor vê a companheira (vítima) como propriedade. Logo, pouco se importa com o cumprimento da lei.
Recentemente, boa parte da população ficou chocada com o caso de um ex-policial militar que, não bastasse um passado de agressão contra a vítima, não a respeitou mesmo depois de morta, furtando o corpo do cemitério. A vítima havia sido assassinada por outro suspeito. Por isso, paralelamente à ação da polícia para prender os acusados – e da Justiça para garantir que haja a devida punição –, também é preciso um profundo trabalho de conscientização sobre violência doméstica.
É importante que mulheres tenham cada vez mais informações sobre seus direitos, onde buscar ajuda, como proceder e o apoio necessário para fazer a denúncia. Essa luta tem de ser de todos. Só assim o Brasil poderá vencer o que o relatório mundial da ONG Human Rights Watch, especializada em direitos humanos, classificou como “epidemia da violência doméstica”.
