A visita do autodeclarado presidente interino da Venezuela Juan Guaidó ao Brasil representou mais uma etapa no esforço dos países democráticos das Américas de pôr fim à ditadura de Nicolás Maduro.
Embora seja uma condição sine qua non para a redemocratização do país caribenho e sua normalização econômica, ainda não se sabe quando ocorrerá a saída do presidente bolivariano. O aumento de sanções por parte dos Estados Unidos e o agravamento da crise humanitária no país vizinho colocaram o Brasil diante de um dos maiores desafios político-diplomáticos da história recente.
Como diplomata, considero que a parte substantiva do posicionamento brasileiro está em sua história, na trajetória do relacionamento do Rio de Janeiro e de Brasília com os países sul-americanos. Nessa perspectiva, há que se resgatar três grandes legados de nossa diplomacia: a) do Império, herdamos o propósito de construir na região um direito internacional público, para atender às exigências dos processos de formação dos Estados nacionais sul-americanos; b) da longa gestão de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, recebemos a definição das nossas fronteiras, o equilíbrio político na Bacia do Prata e o bom relacionamento com Washington; e, c) com a criação do sistema interamericano do pós-guerra, obtivemos a consolidação de princípios como a não intervenção e a autodeterminação. Essa tradição tem sido respeitada pelo governo Bolsonaro, expressa em diversas manifestações do próprio presidente e de nosso vice-presidente, Hamilton Mourão.
A crise é grave, complexa, e exige dos países americanos – ao Sul e ao Norte – o cuidado requerido para situações que flertam com o conflito armado. Por um lado, precisamos apoiar as ações da oposição venezuelana ao governo Maduro, pressionar para o encerramento de seu governo e para a realização de eleições. Por outro, devemos respeitar a soberania nacional e o princípio de não intervenção, evitar que a situação descambe para a violência armada e buscar alternativas políticas e diplomáticas, em meio a pressões econômicas e financeiras. Sabemos que, mais cedo ou mais tarde, as mudanças virão e que a reconstrução do país demandará a colaboração de todos os países da região.
Quanto à participação norte-americana, deve prevalecer o que Rio Branco estabeleceu há mais de cem anos: a liderança positiva – não impositiva – e o papel de garante da paz. Papel este desempenhado, não sem controvérsias, nas duas guerras mundiais e no segundo pós-guerra. O Brasil deve coadjuvar esses esforços, sem submissão, afinal, como disse o presidente Bolsonaro por ocasião da visita de Guaidó a Brasília: “Faço um mea-culpa porque dois ex-presidentes do Brasil foram parte do que acontece na Venezuela hoje em dia. Como pode um país rico, próspero, com um povo maravilhoso também, chegar a essa situação a que chegou?”
O problema não foi, de um ponto de vista diplomático, o processo de aproximação bilateral e o intuito de ampliar o Mercosul, delineados nas presidências de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e, temos que reconhecer, do primeiro governo Lula. As dificuldades vieram com projetos faraônicos, como a refinaria de Abreu e Lima e a enorme corrupção que acompanhou, com o desrespeito às regras básicas do comércio internacional, com a falta de segurança jurídica para os investimentos do Brasil na Venezuela, e com o apoio político-ideológico de Lula e de Dilma Rousseff a Chávez e Maduro, que progressivamente se tornavam mais autoritários e arbitrários. Eleitores e eleitoras, Brasil afora, responderam nas urnas.
A crise humanitária do país vizinho exige de nossos homens de Estado palavras e ações à altura do momento, o que, felizmente, tem sido atendido!
