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OPINIÃO

Carlos Lopes dos Santos: "A previdência pública jamais dará lucro ao governo"

Advogado

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Se eu estiver errado, por favor, peço que qualquer um que tenha informação, em qualquer lugar do mundo, sobre o sucesso pleno de alguma reforma da previdência pública e que esta tenha alcançado o objetivo proposto, que me contradiga e me faça ficar calado para sempre sobre esse tema. Enquanto isso vou ficar aqui, bradando e proclamando pelos quatros cantos, que nenhuma reforma da previdência pública no Brasil, jamais obterá resultados relevantes e só servirá para atenuar e disfarçar, cada vez mais, a incompetência, a desonestidade e a desídia dos governos anteriores e atual na gestão de um sistema que exige, principalmente, criatividade, inflexibilidade e rudeza nos seus procedimentos.  

O Japão gasta 10.2% do PIB com aposentadorias. A Alemanha 10.6. A França 13.8. A Suécia 7.4 e o Brasil 7.4%. A média é mais ou menos igual em outros países. Em nenhum país do mundo a previdência pública é superavitária e jamais o será em qualquer nação, pois o Poder Público nunca pode querer se comparar a uma empresa privada que só e unicamente visa o lucro financeiro. O lucro de um Estado sempre será a felicidade e bem-estar de seus nacionais, pois para isso o povo provém o financiamento, originário dos tributos pagos por estes e que deve ser, sob todos os aspectos, pelo Poder Público, administrados com toda rigidez, honestidade, controle, similaridade, transparência, sem excessos, mordomias, desigualdades, etc. É assim no Brasil? Claro que não! Chega a ser repugnante que cada membro do Poder Legislativo, apenas por exercer um mandato ou parte dele, tenha pelo resto da vida um plano de saúde completo para ele e sua família, isso sem contar os milhares de reais que são destinados a cada membro apenas para desfrutar do mandato. São indecentes as inúmeras mordomias que gozam os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, além das benesses que usufruem todos os outros servidores desses poderes, que nenhum outro trabalhador tem. A pretexto de respeito à Constituição Federal, não se ouve nem se vê, em nenhum instante alguém gritar sobre os altíssimos valores repassados mensalmente aos Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. Os percentuais seguem fielmente a tabela e bilhões de reais irrigam os cofres para atender deputados, senadores, ministros, juízes, etc. Os valores nunca diminuem. Só aumentam e porque nunca se discute isso? Por causa da independência entre os poderes? Quanta balela! Um governo sério tem que ter coragem de discutir todas as situações e não vacilar em adotar a justiça como princípio fundamental em suas decisões. Nenhum poder, legislativo, executivo e judiciário no Brasil, pode se sobrepor à vontade e ao bem-estar dos seus cidadãos. Assim, devemos então imaginar qual seria a vontade dos brasileiros com relação à nova reforma da previdência pública.

Primeiramente é de se supor que qualquer trabalhador apoia o que tiver de sincero nas propostas do governo. Segundo, é justo que qualquer cidadão tenha receios nas mudanças, pois todas as outras que houve sempre o penalizaram e agora vem mais sacrifício, mais arrocho, menos benefícios, como se isso, somente isso, fosse suficiente para endireitar a previdência. Nenhuma reforma anterior melhorou coisa alguma e o trabalhador sabe disso. Não se vê nada na reforma que mude a essência da administração do Brasil. As mordomias, o protecionismo, a intocabilidade do Legislativo e Judiciário continuam, sem falar na reforma da previdência dos militares, que segue camuflada nas trincheiras da vida. É preciso entender, para sempre, que a previdência pública nunca dará lucro, mas que sempre, em qualquer situação, será paga, bem ou mal, pelo povo brasileiro, aliás, como tudo que o governo desfruta.

 

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